Projeto de Lei propõe Cadastro Especial de Primeiro Emprego

Mato Grosso do Sul poderá ter o Cadastro Especial de Primeiro Emprego (Cepe), destinado à identificação e ao encaminhamento de alunos da Rede Estadual de Ensino, com potencial de aproveitamento das vagas oferecidas por programas desenvolvidos pelo Estado.  É o que prevê Projeto de Lei, apresentado pelo deputado Neno Razuk (PTB), na sessão ordinária desta terça-feira (3).

Foto: Wagner Guimarães/ALEMS.

O encaminhamento e a eventual qualificação dos alunos integrantes do cadastro serão feitos pela Fundação do Trabalho (Funtrab). Os diretores deverão ser orientados e qualificados para que deem cumprimento à norma.

No dia 8 de outubro, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública para debater a inserção e a contratação de adolescentes nas empresas do Estado. Na ocasião, foi apresentado o levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que apontou mais de 13 mil vagas de aprendizes em Mato Groso do Sul, porém, somente 35% com cota legal preenchida.

Para o deputado, a desinformação colabora para que as vagas não sejam preenchidas. “Além disso, existe a indiferença da sociedade e ausência de esforços do poder público. Por isso, apresentamos este projeto, com a intenção de criar um mecanismo simples, no entanto, objetivo, capaz de produzir resultados positivos, a partir da mobilização integrada dos setores da educação e do trabalho”, acrescentou Neno.

*com Agência ALEMS

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