Projeto de lei pode deixar compras pela internet mais caras em MS

Da Redação

Proposta do Executivo, que visa alterar a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) em Mato Grosso do Sul, pode deixar as compras pela internet mais caras já em 1° de janeiro de 2021, caso seja aprovada na Assembleia Legislativa.

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil/Arquivo.

O projeto de número 126/2020, que altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 1.810/1997, consiste na mudança de cobrança do imposto para aquisição de produtos ou serviços de outros estados. Ou seja, será aplicada na base de cálculo do ICMS, o valor do imposto cobrado na modalidade de diferencial de alíquota nas operações do regime de substituição tributária, que é quando o pagamento do imposto cabe a outro contribuinte, que não seja o que fez a venda.

O deputado João Henrique Catan (PL), que pediu vista do projeto de lei, afirmou que é contra a proposta. “Sou contra o projeto como foi apresentado e acho que vai impactar negativamente sim, pois alguém terá que pagar a conta. Tenho uma política contrária ao aumento de impostos e, caso haja a dupla incidência do imposto, poderia ocorrer um aumento significativo do tributo no Estado, nas operações interestaduais”, disse.

Ele citou também que existem estados onde essa duplicação da alíquota já é aplicada. “A ideia desse projeto é aumentar o ICMS sem aumentar a alíquota – que já é 17% – para bens de consumo, enquanto muitos estados cobram 7%. E para fazer isso, vão mudar a sua base de cálculo de imposto sobre o produto. Se houver essa opção, então acredito que deva ter uma redução na alíquota de ICMS aplicada no Estado. Não há, por parte do Governo do Estado, justiça fiscal melhor. E temos que lembrar também que, desde 2019, as operações interestaduais de ICMS, em casos de compras com destino em Mato Grosso do Sul, têm o imposto totalmente direcionado para o tesouro”, explicou Catan.

Trecho da proposta diz que os contribuintes de MS poderão se preparar para a nova sistemática de cobrança do diferencial de alíquotas, já que “o pagamento do imposto nessa modalidade no Estado tem ocorrido sem a inclusão do seu valor na respectiva base de cálculo, desde a edição do Código Tributário Estadual, circunstância que dificulta a assimilação dessa mudança, especialmente por parte dos contribuintes”.

Questionamentos sobre impactos da mudança e arrecadação de 2019 e 2020 foram enviadas a Secretaria de Fazenda de MS.