Projeto de lei obriga concessionárias e operadoras de serviços a cancelarem multa contratual de consumidores que perderam emprego

Nádia Nicolau

O deputado João Henrique Catan (PL) participou hoje (10), do programa Tribuna Livre. Ele falou sobre alguns dos seus projetos que ganhou destaque na Casa de Leis. Um exemplo é a recente proposta que recebeu aprovação unânime dos deputados da Assembleia Legislativa, em segunda votação.

O Projeto de Lei 77/2019, que garante proteção extra aos consumidores, obrigando as concessionárias e operadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e TV por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício, após a adesão do contrato.

Catan disse que essa iniciativa conta com apoio do Procon Estadual, que deve atuar na fiscalização e na verificação do cumprimento da norma. Conforme esse projeto, o descumprimento da lei sujeitará a concessionária infratora ao pagamento de multa correspondente a 100 (UFERMS) Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul, por dia. Neste momento, a proposição segue para sanção do chefe do Poder Executivo.

Outro tema em discussão durante a entrevista do estúdio foi a aprovação que torna obrigatória a transmissão ao vivo de todas as sessões da AL que, conforme o deputado Catan, vai essa nova modalidade vai de encontro a uma tendência tecnológica mundial. “As pessoas estão conectadas”, destacou.

O Partido Liberal

“Estou à vontade no meu partido”, afirmou o parlamentar, indicando que o Partido Liberal terá candidato, sim, para as eleições que se aproximam. “O partido que mais cresceu, é o 3º maior na bancada federal”, explicou.

Para João Henrique Catan, a capital de MS precisa de um candidato que “faça Campo Grande andar, precisamos de candidatos novos”.

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