Procon fiscaliza pizzarias da Capital e autua três por cobrança indevida

Da Redação/JP

O Procon-MS realiza fiscalizações das pizzarias de Campo Grande para verificar denúncias de cobrança pelo preço da pizza mais cara. De acordo com o entendimento do órgão estadual, o preço justo da pizza deve ser a média dos sabores.

Cinco pizzarias foram fiscalizadas. Destas, três cobram pelo maior valor dos sabores pedidos e foram autuadas pelo Procon. A fiscalização foi feita por meio de ato simulado no dia 16 de junho, com pedidos por ligação telefônica. Na simulação, foram solicitados os mesmos sabores de pizza informados nas denúncias encaminhadas ao órgão pelo Disque Denúncia 151.

As cobranças indevidas foram verificadas em estabelecimentos dos bairros Vila Duque de Caxias, Taquarussu e Coophavilla. Nas pizzarias dos bairros Monte Castelo e Tiradentes não houve autuação. O superintendente do Procon, Marcelo Salomão, esclarece que a cobrança deve ser proporcional, o que é também o entendimento da Abrasel-MS  (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul).

No dia 9 de maio, foi firmado termo de compromisso entre o Procon e a Abrasel para orientação aos fornecedores. Ambos os órgãos acordaram que o preço justo da pizza é a média variável de cada sabor. Foi pactuado que seria concedido prazo de 30 dias para adequação dos cardápios dos estabelecimentos e demais informações direcionadas aos consumidores. Após esse prazo, o Procon iniciaria as fiscalizações.

De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), o consumidor deve pagar pelo serviço efetivamente prestado e é proibido exigir qualquer vantagem excessiva. Segundo Marcelo Salomão, o cliente precisa estar ciente do que está pagando: “é o princípio da informação, dar oportunidade para que o consumidor tome a decisão”.

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