Procon Estadual autua Walmart pela quarta vez em um ano

Ação desenvolvida pela equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, na sexta-feira ( 01.02), flagrou inúmeras irregularidades que, em última análise, resultariam em prejuízo para o consumidor, na loja do Walmart Brasil Ltda, em Campo Grande.

De acordo com levantamentos, esta é a quarta vez que, no período de um ano (de janeiro de 2018 a janeiro de 2019) a empresa é notificada pelo Procon Estadual por descumprimento às boas práticas de comercialização de produtos considerados essenciais para a população. Os problemas elencados pela fiscalização vão de prazo de validade expirado, produtos impróprios para o consumo e, ainda, diferença entre os preços divulgados em tabloide e os efetivamente praticados nos caixas da unidade.

Entre os produtos fora do prazo e expostos para comercialização ressalta-se 49 unidades de tempero para carnes, 33 pacotes de biscoitos diversos, 17 unidades de cookies além de vários outros como é o caso de castanhas, produtos lácteos iogurtes, arroz integral e refrigerantes em menor quantidade.

Na unidade comercial foram registradas outras irregularidades, entre as quais a recusa de emissão de mota fiscal sendo os funcionários do local instruídos a induzir as pessoas que necessitam do documento a “acessarem o site da receita e o emitirem”. Além disso, há divergência entre preços publicados em tablóide de divulgação e os que são praticados nos caixas.

Entre os produtos publicados com preços divergentes estão picanha, contrafilé e cupim bovinos, além de kits de lápis preto, régua escolar e caderno universitário. O superintendente do Procon Estadual lembra à comunidade que “é necessário que o consumidor que encontrar irregularidades denuncie para o Procon poder entrar em ação. Toda reclamação será verificada e, havendo procedência, a fiscalização se dirigirá ao local com objetivo de fazer cessarem os abusos”.

Arrecadação de donativos

Em atendimento ao Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, equipe do Procon Estadual verificou ação de arrecadação de donativos, pelo supermercado Walmart, destinados aos desabrigados pelo rompimento da barreira do Córrego do Feijão no município de Brumadinho em Minas Gerais, no dia 25 de janeiro findo.

Diante disso do fato, e para melhor entender a campanha, o Procon Estadual notificou a empresa em questão a prestar esclarecimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de serem tomadas medidas administrativas, a respeito da existência ou não de parceria com algum órgão ou empresa pública, bem como, de que maneira é feita a coleta das doações, incluindo a forma de divulgação da campanha, a quantidade arrecadada e, ainda, datas de encaminhamento dos produtos aos responsáveis pelo recebimento.

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