Procon autua Azul Linhas Aéreas por descumprir normas da ANAC

Mobilizada por passageiros que se sentiram prejudicados pela falta de atitude  da  Azul Linhas Aéreas Brasileiras, equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho –Sedhast, realizou diligência no Aeroporto Internacional de Campo Grande onde  constatou várias irregularidades em prejuízo dos consumidores e autuou a companhia aérea.

O problema que motivou a fiscalização do Procon Estadual se originou com o cancelamento de dois voos partindo de Campo Grande, um deles previsto para a 01h00 e o outro para as 02h30, não tendo a companhia aérea se disposto a fornecer opções de realocação rápida e nem mesmo alimentação e hospedagem de acordo com o que determina a resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC,  obrigando os consumidores a despesas  extras uma vez que tiveram de procurar soluções por iniciativa própria.

Ficou constatado que passageiros esperaram em fila por aproximadamente seis horas, a maioria do tempo em pé,  tendo um dos gerentes da empresa alegado que as pessoas não se deslocariam da fila, por isso a dificuldade de oferecer, pelo menos, alimentação. Em conversa coma fiscalização alegou, ainda, ter havido mudanças nas normas da ANAC mas, mesmo assim, faria a “gentileza” de oferecer alimentação aos passageiros, antes que houvesse possibilidade de realocação.

A presença da equipe de fiscalização chamou a atenção das pessoas  que  passaram a  reclamar e relatar a situação vivida e, inclusive crianças, afirmaram estar com fome e sem assistência da companhia aérea. Passageiros se demonstravam inconformados por perderem compromissos assumidos anteriormente. Outros alegavam que perderiam conexões, inclusive para voos internacionais.

Houve quem, em função do cancelamento dos voos, deixarão de participar de congressos, terão outros prejuízos  com hospedagens já pagas  em hotéis da cidade de destino, transfer e passeios agendados. Pela falta de informação, passageiros decidiram adquirir passagens em outras companhias  arcando, assim, com prejuízo ainda maior.

Em se  falando de “solução”, uma das alternativas oferecidas pela Azul  foi a mudança de data da viagem para daí a dois dias, o que foi aceito porque a pessoa não encontrou oura alternativa e o agente da empresa ainda alegou que seria o melhor caminho para não ter de permanecer um dia inteiro em viagem sem qualquer assistência com hospedagem ou alimentação.

Neste caso específico, vale ressaltar que qualquer tentativa de amenizar  os problemas causados aos consumidores só foram tomadas após a presença e intervenção da equipe de fiscalização. Novamente ficou demonstrada a importância de denúncias pelos consumidores para que o órgão estadual de defesa possa agir, afirmou Marcelo Salomão superintendente do Procon-MS.

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