Procon assina termo de apoio para notificar escolas particulares sobre lista de material

Representantes  da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, da Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/CG, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul – Sinepe/MS e da Ordem dos Advogados do Brasil / OAB, seccional de Mato Grosso do Sul, se  reuniram na manhã de hoje (14.10) na sede do Procon Estadual para dar continuidade aos entendimentos sobre  acompanhamento e análise das listas de material didático de escolas particulares.

Na  ocasião os representantes das referidas entidades assinaram, a autorização para que os órgãos  oficias notifiquem os estabelecimentos. A notificação deverá ser encaminhada aos  responsáveis pelas escolas particulares, sejam associadas ou não ao Sinepe/MS, sobre a obrigação de fornecerem ao Sindicato, com antecedência, as listas contendo a descrição e quantidade de materiais  escolares a serem utilizados no ano letivo de 2 020, detalhadas por série e período. A documentação em questão será encaminhada, ao Procon Estadual para análise, impreterivelmente até o dia 29 de novembro próximo.

De acordo com os entendimentos,  o documento será enviado por meio de mensagens de e-mail, até como forma de agilização do processo, para  não haver atraso  nas providências que se fizerem necessário após a análise pelo órgão de  defesa do consumidor no sentido de  evitar abusos com pedido de material  desnecessário ou em excesso, onerando os pais que mantêm filhos em escolas particulares.

Do encontro participaram o superintendente do Procon Estadual Marcelo Salomão, o  subsecretario do Procon de Campo Grande Valdir Custódio, a presidente do Sinepe Maria da Glória Paim Barcellos e, representando a OAB/MS, o advogado  Nikollas Breno de Oliveira Pellat.

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