Processos de casos de corrupção passarão a ser priorizados por Juízes de MS

jornal_008mOs processos judiciais que envolvem crimes de relação com corrupção em Mato Grosso do Sul, que no último ano ficaram mais evidentes e divulgados, serão priorizados para terem seu desfecho final o mais rápido possível. A ação será feita após decisão tomada e anunciada por Juízes de MS, que pretendem priorizar processos sobre casos de corrupção de nível estadual. O presidente da Amamsul (Associação dos Magistrados de MS), Luiz Felipe Medeiros Vieira, afirmou nesta quinta-feira (24), que os colegas decidiram dar uma resposta mais imediata à sociedade diante do aumento dos casos. Assim, um esforço concentrado vai envolver 2.623 processos em andamento nas 54 comarcas do Estado, que serão colocados em pautas constantes e mais imediatas.

O representante da categoria, explicou que os juízes que atuam na primeira instância do Judiciário de MS, decidiram em assembleia da Amamsul, dar prioridade aos julgamentos de crimes de corrupção praticados por agentes públicos, como prefeitos e vereadores e demais servidores públicos na ativa ou mesmo que já saíram da atuação em cargos municipal e estadual. A magistratura de MS, em parte dela pela Associação, visa seguir ou pegar como exemplo, as ações -da hoje também contestada, mas em sucesso – Operação Lava Jato. Os juízes estaduais querem ‘fazer sua parte no combate à corrupção local’, bem como fazer frente e forma ‘resistência’ em apoio as Operações, como a Lava Jato, que vem sendo alvo de ataques de políticos por meio de projetos para novas Leis, que retrocedem ou mesmo  barram investigações do tipo.

“A decisão, foi tomada em meio às crescentes notícias sobre práticas ilícitas atribuídas a agentes públicos, lideradas hoje pela Operação Lava Jato, mais que em MS, também temos diversas em andamento. Por exemplo, temos nas mais conhecidas Operação Lama Asfáltica e Coffee Braink, dentre outras ações, que precisam ser finalizadas o quanto antes for possível”, disse Vieira. O juiz se refere no Estado sobre os escândalos e ilícitos, na Secretaria de Estado de Obras, na gestão de Edson Giroto, que já viraram processos, pela Lama Asfáltica.

O juiz explica que a decisão é uma prerrogativa os Juizados ante também e sem afrontar legislação brasileira, que prioriza alguns tipos de processos que envolve a vida e ou classes ‘vulneráveis’. Já os casos de corrupção, que até por ter relação recente, ainda não foram ao rol, apesar de crescente proporção e que afetam toda o conjunto da sociedade. “Hoje, a Lei e ou condutas são para os casos que envolvam crianças e adolescentes, idosos, presos e situações nas quais foram emitidas liminares. O mesmo não ocorre, por exemplo, com a ação civil pública. Por esse motivo decidimos, em reunião, deliberar pela prioridade dessas e outras ações contra agentes públicos”, disse Vieira, completando que “O que queremos é dar uma resposta melhor à sociedade”.

Demora x mais rapidez

A intenção da Amamsul é dar celeridade a processos como ações civis públicas –que envolvem, por exemplo, atos de improbidade administrativa– e denúncias criminais, caso dos crimes contra a administração pública como o peculato (quando o agente público se apropria ou desvia bens e valores sobre os quais tem posse por conta do cargo que exerce).

O presidente da Amamsul exalta que, embora haja um aumento no número de denúncias sobre corrupção, existe um trâmite longo desde o surgimento das denúncias, remetidas a órgãos de investigação e ao Ministério Público que, depois de uma apuração que pode levar anos, decide arquivar ou encaminhar a acusação ao Judiciário. “São de um a três anos para apresentar, e só depois começa a tramitar na Justiça. E muitas vezes começam a apurar fatos que ocorreram quatro ou cinco anos antes. Temos que dar celeridade, quando chegar nas mãos dos juízes em si, e é o que foi decidido”, explicou Vieira.

Lava Jato

A manifestação dos juízes sul-mato-grossenses ocorre, também, em apoio à Operação Lava Jato, que vem sendo alvo de ataques de políticos por meio de projetos como o Projeto de Lei do Senado 280/2016, que defines crimes de abuso de autoridade –enquadrando membros da magistratura e da procuradoria– e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 62, que veta a vinculação automática de reajustes salariais para a magistratura à majoração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Os ataques são represálias coordenadas pelo senador Renan Calheiros, investigado em 12 casos, em um tentativa de enfraquecer o Poder Judiciário e a magistratura brasileira. O movimento tem a nítida conotação de retaliação à Operação Lava Jato, sob o comando do juiz Sérgio Moro, para quem declaramos nosso apoio irrestrito”, disparou o presidente da Amansul.

“Os juízes de MS darão prioridade às ações porque não aguentam mais tanta corrupção. Faremos nossa parte e ficaremos firmes no combate à corrupção, priorizando processos que visem punir tais atos. As ações desenvolvidas pelo juiz Sérgio Moro vêm obtendo resultados importantíssimos e a sociedade está atenta. Mais uma vez, a magistratura de Mato Grosso do Sul não vai se calar”, completou. (Com assessoria)

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