Processo de cassação de vereador está parado e petição na internet cobra punição

Durães pode se livrar de ter mandato cassado - Foto: Lúcio Borges
Durães pode se livrar de ter mandato cassado – Foto: Lúcio Borges

A cassação do mandato do vereador Roberto Durães (PSC) está sendo “empurrada com a barriga”, apesar de estar até na Comissão de Ética da Câmara de Campo Grande. O parlamentar teve processo de cassação aceito no último dia 20 de junho, entre 15 que chegaram a Comissão permanente de Ética e decoro parlamentar do Legislativo Municipal, como o Página Brazil publicou à época. Ele teria dez dias úteis para defesa pessoal, que já venceram a uma semana, na sexta-feira, 1º de julho. Contudo, indagado na sessão desta quinta-feira (7), o vereador não quis responder se encaminhou o documento e o presidente da Comissão, vereador Alex do PT, também não sabia se o colega havia feito sua defesa, passado prazo regimental, já em cinco dias úteis, sem falar na sequência do total de dias corridos.

Hoje, ainda há uma petição na internet que requer a punição total ao vereador ante as manifestações contra o vereador que até também se esfriaram, após diversos protestos que foram fervorosas no mês de maio, quando saiu a queixa de ofensa crime contra o parlamentar. Ele é acusado de atentar contra uma senhora de 87 anos, sendo o crime considerado por extensão a todas as mulheres, quando disse conhecer a mãe do prefeito Alcides Bernal ‘no silêncio dos edredons’, durante sessão ofical do Legislativo do dia 3 de maio. O social cristão, Roberto Durães, teria que se explicar por escrito para seguir com processo advindo de sete pedidos que entraram na Casa, que visam sua retirada do Parlamento. A Comissão de Ética abriu o procedimento, se utilizando do parecer favorável da Procuradoria da Casa, que aprovou todo o prosseguimento da representação.

Mas, passados os dias, ontem (7), ao ser questionado pela reportagem, o presidente da Comissão sem saber do prosseguimento da ação, até porque o colegiado não mais mexeu com o assunto, disse que convocaria os outros quatro membros para deliberar mais sobre a ação. “A Comissão não se reuniu mais, vou convocar reunião para hoje -ontem- para temos conhecimento se o vereador entregou para alguém, no protocolo da Casa, sua defesa e vamos definir o relator do processo. O relatório só poderia ser começado com a defesa dele. Se não enviou ainda via ser cobrado, mas o relator pode apontar que não houve entrega do documento e dar seu veredicto”, disse Alex.

Segundo o presidente, já em matéria que publicamos a 15 dias, o parlamentar teria os 10 dias úteis para apresentar sua defesa escrita, a contar da data em que fosse notificado. Naquele dia, Alex também havia tido que o colegiado deveria escolher ainda naquela semana o relator do procedimento. O presidente lembrava que o vereador já até fez uma ‘defesa’ em plenário da Câmara, mas que não tem validade no processo, que se iniciou. “Ele pode até colocar a mesma, reapresentar, mas tem que ser a Comissão oficialmente e datada de agora. O caso segue com sua defesa, vamos ouvir se necessário testemunhas, fazer relatório que pode pedir ou não sua cassação ou outra penalidade prevista. Temos que aprovar este parecer e encaminhar para voto do plenário”, explicou Alex.

Petição em curso quer continuar mobilização

A petição que foi criada em 06 de maio, logo após a declaração de Durães, segue pelas redes sociais, “exigindo” que parlamentares cassem o mandato do vereador pelo ato de quebra decoro parlamentar, por ter dito em plena exercício de funções em plenário, que conhecia muito bem a mãe do prefeito Alcides Bernal (PP), inclusive embaixo do edredon, causando muita polêmica. Dessa forma, a Câmara Municipal ao não tomar nenhuma providência, se não fosse a repercussão, ainda aceitou após uma simples ‘desculpa’ do vereador, que gerou mais revolta e onde também foi criada uma petição pedindo a cassação do parlamentar, na comunidade AVAAZ.

O pedido para que os vereadores cassem o mandato de Durães, foi criado pelo advogado Leandro de Moura R. Brasil, sendo este o mesmo que criou também a petição para impedir a homenagem ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), proposta por também Roberto Durães. A petição saiu vitoriosa tendo quase 4 mil assinatura, onde em tese conseguiu barrar a concessão do título de visitante ilustres de Campo Grande ao deputado.

Com o esfriamento do caso de Durães, até por conta de inúmeros outros movimentos feitos atualmente pelos Movimentos Sociais pelo Brasil, como na Capital, o advogado quer dar um impulso a petição contra Durães para pressionar a continuidade do Processo. Hoje, após dois meses, constava quase 500 assinaturas em apoio a petição e segundo o site, o objetivo é chegar a 1.500 nomes pelo endereço da petição .

Justificativa da petição

No texto da petição, é dito que o vereador faltou com decoro parlamentar, tendo constrangido a população campo-grandense, ferindo a honra da mãe do prefeito, além de desrespeitar todas as mulheres sul-mato-grossenses, em especial, as mães. “Eu conheço muito a senhora mãe dele, viu? Eu conheço demais aquela senhora mãe dele… como eu conheço… já que é uma corja, fala pra mãe dele quem sou eu, ainda mais no silêncio dos edredons…”. esta foi a fala principal do vereador que causou a polêmica. Ele pediu desculpas publicamente, pediu para retirar a fala da gravação da casa de leis e com isso aidna nada sofreu de punição dentro da Câmara.

De acordo com a petição, não se pode permitir tal conduta, blindando-o com o perdão, já que isso estimularia outros parlamentares a servirem da leviandade para agredir e ofender pessoas, pelo simples fato de querer ter razão num discurso, por puro capricho.

O advogado concluiu no texto que caso essa questão não termine na cassação do mandato de tal vereador, a casa de leis será vista como uma espécie de zona, em que tudo pode ser dito, em que direitos podem ser desrespeitados, sem maiores consequências, caindo em completa descredibilidade. “Em respeito às mulheres, cassem o mandato de Roberto Durães! Isso é inadmissível em qualquer fala, ainda mais em pública e feita dentro de um Parlamento por um agente público”, aponta Leandro Moura.

Comentários

comentários