Processo de cassação contra 15 vereadores pode seguir hoje para Comissão de Ética

camara (1)A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Campo Grande pode receber nesta terça-feira (21) todos ou alguns pedidos de cassação que envolvem 15 parlamentares, por diversos motivos. A sequência deve ser feita, conforme prometeu hoje o presidente do Legislativo, João Rocha, após questionamento do Página Brazil, dentro do tramite de ir ou não para a Comissão. Na última quinta-feira, publicamos reportagem apontando que os diversos pedidos, entre 21 protocolados, dos mais recentes e um de setembro de 2015, estavam parados na Procuradoria Jurídica da Casa de Lei (PJC) para liberar pareceres sobre aceitação técnicas de cada ação. A matéria apontou, segundo assessoria da Casa, que o corpo técnico havia prometido para esta segunda-feira liberar todos pedidos de uma só vez.

Rocha disse hoje, que deve ser entregue a ele nesta tarde, os pareceres dos pedidos contra os 13 denunciados a Justiça pela Operação Coffee Break, e outros dois, pela praticado da ofensa no exercício da função, como Roberto Durães (PSC), que se pronunciou de forma desrespeitosa contra a mãe do prefeito da Capital, no inicio do mês de maio, e de suposta calunia praticada por Luíza Ribeiro (PPS) contra próprios colegas, em agosto do ano passado. “Vou me reunir hoje a tarde com a PJC para receber e ver os pareceres, para continuidade do processo, vendo se vai ou não a Comissão de Ética. Digo continuar até aqui, porque os pedidos podem ou não seguir. Posso, o presidente da Casa pode ainda mandar a Comissão ou arquivar, vendo o parecer da PJC. Eu irei seguir estritamente o que o parecer recomendar. Se dizer que segue um e outro não, vai ser como indicado tecnicamente”, apontou Rocha.

A fala do presidente vem no sentido de que nem todos os pedidos devem seguir, não sendo o total que deu entrada na Câmara, pois pode ser juntado ou suprimido pedidos. “Temos um total de 21 pedidos tecnicamente para 15 nomes, que podemos ter as ações, se tudo passou pela Procuradoria, ainda não sei qual parecer, até porque cada um tem uma situação. São 13 de só um pedido sobre a questão da Coffee Break, que pode ser uma ação ou individual por citar cada um. E um da Luiza, e, um ou mais contra o Durães, pois tivemos vários contra ele, três que me recordo plenamente e outros que entraram depois. Todos por quebra de decoro parlamentar”, lembrou Rocha.

O presidente apontou ainda que tem que ficar claro que há tramites do processo e que os nomes não estavam “parados” sob análise da Procuradoria da Casa Leis, que em uma parte analisa se o pedido tem ou não sustentação e se deve ser levado adiante. “O pedido entra no protocolo da Câmara, segue ao setor de apoio Legislativo todos os registros e entra para ser encaminhado ao presidente, que envia a PJC. Na Procuradoria há tempo para analise de toda parte Jurisdicional do texto e termos acusatória para seu prosseguimento. O parecer volta ao presidente, que pode decidir se arquiva ou encaminha para a Comissão de Ética, que assim vai abrir o seu procedimento de investigação. Na comissão há outros prazos de defesa e etc, para ainda ir ao plenário para ser votado o resultado de também arquivar ou encaminhar as punições que prevê no regimento”, explicou Rocha.

Em todos os casos, as penas previstas pelo regimento interno variam de simples advertência, suspensão e até a cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.

Coffee Break

Na lista estão os 13 vereadores denunciados pela Operação Cofee Break: o próprio João Rocha (PSDB), Carlos Augusto Borges (PSB), Valdecy Batista, o Chocolate (PTB), Gilmar da Cruz (PRB), Jamal Salem (PR), Eduardo Romero (REDE), Edson Shimabukuro (PTB), Edil Albuquerque (PTB), José Airton Saraiva (DEM), Flavio Cesar (PSDB), Paulo Siufi (PMDB), Otávio Trad (PTB) e Mário Cesar (PMDB). Além destes nomes, também está nas mãos da procuradoria, caso do vereador Roberto Durães (PSC) que ofendeu mãe do prefeito no mês passado.

A divulgação dos denunciados implicou em protocolo de pedido de cassação dos vereadores listados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em operação que apura suposta compra de votos para a cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), em março de 2014.

Ofensa

O vereador Roberto Durães foi alvo de inúmeras críticas após ofensa à moral da mãe do prefeito Alcides Bernal (PP), dizendo que conhecia a idosa ‘no silêncio dos edredons’ e também corre risco de cassação. O incidente ocorreu em 03 de maio e teve grande repercussão negativa à imagem parlamentar.

Ele chegou a fazer retratação pública, tanto na Câmara, quanto por meio de nota oficial, mas não ficou isento de punições, como chegou a ser sinalizado na época pela Câmara que ficaria. Mas, naquela mesma semana, entidades ligadas à mulher e até mesmo o prefeito, através de assessoras, protocolizaram pedido de cassação do vereador. Outros pedidos vieram posteriormente.

Nos documentos protocolados, foi pedido instauração de processo ético, justificando que o ato do parlamentar caracteriza crimes como injúria e violência doméstica contra a mulher e que por isso, ele deveria ser enquadrado em quebra de decoro.

Calúnia

Em novembro do ano passado, o vereador Carlos Borges (PSB) e representantes de oito partidos na Câmara Municipal protocolaram na Comissão de Ética pedido para que a vereadora Luíza Ribeiro (PPS) fosse inquirida sobre seu depoimento ao Gaeco no qual citou haver ‘mensalinho’ para legisladores.

Uma das justificativas para o pedido, segundo vereadores, foi de que a parlamentar teria cometido quebra de decoro, por ter feito acusações sem provas. Na ocasião, ela mesma disse não ter provas do fato.

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