Presidente do TSE defende reavaliação de regras eleitorais pós-Lava Jato

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira (8) que seja feita uma reavaliação do funcionamento do sistema eleitoral após as revelações da Operação Lava Jato.

Presidente do TSE Gilmar Mendes Foto Raphael Ribeiro
Presidente do TSE Gilmar Mendes Foto Raphael Ribeiro

Citou, por exemplo, o uso das doações eleitorais como forma de pagamento de propina e lavagem de dinheiro, fato investigado na Lava Jato. “Agora o abuso vem por dentro [das regras]”, afirmou.

Gilmar Mendes, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), usou como exemplo o caso da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, que motivou uma representação enviada à corregedoria do TSE para avaliar se o PT deve ser extinto por causa das irregularidades encontradas.

“Quem pode concorrer com um partido que tem uma forma de arrancar recurso das estatais? As instituições que criam esse privilégio dão o aval para se perpetuar no poder indefinidamente. É por isso que a legislação prevê que se houve financiamento com recursos das estatais que haja a possibilidade de extinção”, afirmou Gilmar.

Questionado sobre eventuais punições a outros partidos, o ministro afirmou que também podem ser avaliadas caso surjam mais provas contra outras legendas, mas que o caso relativo à campanha de Dilma Rousseff é o mais avançado dentro do tribunal.

Gilmar Mendes disse ainda que a limitação de um teto para os gastos das campanhas neste ano e o fim das doações de empresas “ensejam estímulos a burlar” as regras. (Folha.com)

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