Presidente do TJ-MS fala sobre novas Comarcas que darão audiências a todo MS

TJ-MSO presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), desembargador João Maria Lós, esteve na sessão ordinária da AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) desta quarta-feira (17) para falar oficialmente sobre os PLs (Projetos de Lei) que visam ampliar e melhorar os trabalhos da Justiça estadual. Os projetos que foram encaminhados pelo Poder Judiciário, estão desde a semana passada na pauta do Legislativo, sendo já aprovado o mérito da criação de novas Comarcas, ampliação das já existentes em seis municípios, bem como de novas vagas de desembargadores. Hoje, para aprovação final, os deputados analisariam e votariam a regulamentação do texto que descreve como ficará a ampliação da estrutura do Judiciário em todo MS, que necessita ser modificado na Carta Magna (Constituição) de MS, como o Página Brazil noticiou no inicio da manhã.

Lós, como chefe de Poder, foi anunciado em termos protocolar pelo presidente da Casa, Junior Mochi, para ocupar a Mesa Diretora, de onde falou da preocupação de levar o sistema judicial a todo o território estadual, que ainda não existe em 25 dos 79 municípios, e sem diretamente mexer no orçamento. O presidente mencionou que a ampliação será implantada de imediato, mas de forma gradual em termos de estrutura física, não afetando orçamento, que praticamente não contará com aumento de despesas. “A nossa preocupação maior é em levar o Judiciário a todo judicionado (cidadão) de MS. Vemos a obrigação de levar, ir aos locais mais distantes ou resolver situações precárias, como em Alcinópolis, que as pessoas tem que procurar por ‘Justiça’ a 120 km. Isso é inadmissível em nossa concepção e da realidade. Não podemos ter cidades, cidadãos de segunda categoria. O projeto é ambicioso, mas a longo prazo com planejamento para ser efetivado por completo”, declarou o presidente do TJ-MS, explicando oficial e publicamente os PLs.

O chefe do TJ-MS, falando sobre as metas da ação na tribuna da AL-MS, ratificou também em entrevista a imprensa, que as novas ou ampliadas Comarcas não terão custos em grandes gastos ou feitos de uma só vez. Bem como, o que será de despesas, é mais um investimento do que gastos. Lós explicou ainda que não haverá de imediato a construção e ocupação de local com servidores. “Dentro de unidades móvel e se possível em parcerias com Prefeituras, será feito o atendimento necessário nos novos locais. Investimos em uma carreta que percorrerá os novos ou mesmo todos os municípios de MS. Deve ser gasto somente em torno de R$ 25 mil mês com as incursões. Muitas das coisas que vemos hoje, em todo o Brasil, mas que tem ido ao interior como a violência, pode ser cessada ou amenizada com a presença da Justiça, da polícia e do Estado como um todo, que é estar o governos, os Legislativos e o Poder Judiciário perto, no local. Quem mora em Campo Grande não é diferente daquele de Paranhos”, mencionou Lós.

Desembargador João Maria Los

O desembargador ainda lembrou que as novas Comarcas e Entrâncias, são pleitos antigos da população, como da própria Justiça. “A realidade é que já vinha e vem aumentando a quantia de trabalho. Assim, as novas serão para desafogar e dar em futuro próximo, celeridade aos processos nos municípios, que ‘ganharão’ mais estrutura a Justiça, sem termos que necessariamente construir os prédios. Tendo agora a sede oficial, vai poder ser feita lá, mas vamos atender pela Justiça móvel e aos poucos vamos levar a estrutura física e se necessário for. Além disso, a população terá o atendimento via internet, mas sendo com nome oficial de seu município e sem precisar se deslocar para retirar documentos”, disse Lós.

Fazendo política

O desembargador já esteve na AL-MS na semana passada, terça-feira (9), mas em reunião interna com os parlamentares, onde nem todos participaram, para defender o projeto, que cria os mais três cargos de desembargador no Estado, para atuar na área criminal. Contudo, Lós viu a necessidade de estar novamente na Casa de Lei, oficialmente e de forma aberta a toda população, tanto para explicar os PLs, como para anunciar a ‘boa nova’ e as ações que chegará ou completará todos os municípios de MS.

Lós nas duas oportunidades alegou que a ampliação é muito necessária, principalmente em função do aumento de processos como da Lei Maria da Penha. Como ainda, sobre as novas Comarcas, colocará todo o Estado na órbita da Justiça, sem por enquanto criar toda uma estrutura física. “Serão mais três vagas abertas, passando de 32 para 35 desembargadores, em função da demanda. Se trata de gastos que estão previstos no nosso orçamento, e que são necessários já que aumentou os processos em especial a relação da Lei Maria da Penha”, disse o desembargador.

Lós finalizou exaltando o que ficará de legado com a aprovação dos deputados. “A intenção é levar a Justiça mais próxima do cidadão, hoje temos 54 (comarcas), passaríamos a ter 79. Para de imediato, teremos uma carreta itinerante para levar o juiz para atender na localidade. Tudo isso nada mais é que facilitar, contribuir e fazer acontecer a presença da Justiça e mais próxima.  São 25 cidades que receberão a carreta itinerante, por não ter a estrutura fixa (comarca), cada uma tem em média R$ 1 mil processos em andamento, fora a demanda reprimida. Aquelas que o cidadão não busca a justiça, porque o acesso é difícil”, disse.

Reunião do Órgão Especial do Tribunal de Justiça analisa pedido da prefeitura para voltar a cobrar Soip - Foto: Divulgação / TJMS
Reunião do Órgão Especial do Tribunal de Justiça – Foto: Divulgação / TJMS

Novos juízes no TJ-MS

Hoje, por meio do Projetos, os deputados também aprovaram e foi ampliado o número de desembargadores do TJ-MS, que passou para 35, onde segundo o presidente, o aumento de custo será apenas com salários, dos três novos desembargadores e poucos servidores. “Em média cada desembargador recebe R$ 30 mil, e vai precisar de cinco assessores, com salário na faixa de R$ 10 mil cada. O que vai representar um aumento de custo (mensal) com a folha de R$ 240 mil”, avaliou.

Comentários

comentários