Presidente do STF diz que protesto contra fatiamento de Lava Jato “é equívoco’

Com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowsk, foi lançado na manhã de hoje (5), às 10h30 o programa Audiência de Custódia que será instalado em Mato Grosso do Sul no plenário do Tribunal Pleno do TJMS.

Ministro esteve em Campo Grande nesta segunda (5)
Ministro esteve em Campo Grande nesta segunda (5)

Com a adesão à metodologia desenvolvida pelo CNJ, o Tribunal de Justiça de MS passará a promover audiências entre os presos em flagrante e um juiz no prazo de 24 horas. A instalação da audiência de custódia tem o objetivo de ouvir o preso em flagrante delito, ao exame da legalidade da prisão e de sua manutenção, devendo o juiz verificar os seguintes aspectos: a ocorrência de indícios de abuso físico ou psicológico do preso, determinando as medidas judiciais que a situação exigir; e a necessidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva ou da aplicação de outras medidas, a audiência de custódia deverá ser realizada na sala de audiências do juiz competente no prazo de 24 horas.

Durante o lançamento, meia dúzia de integrantes do movimento Pátria Livre de Campo Grande aproveitou a presença do presidente do STF para manifestar apoio ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato. Eles são contra o fatiamento do processo, que transfere parte para julgamento no Supremo. O ministro considerou o protesto equivocado.

“São manifestações raríssimas e equivocadas, por parte de cinco ou seis pessoas”, disse o ministro.

Em entrevista coletiva, Lewandowski disse que a decisão acerca da Lava Jato foi tomada para dar agilidade às investigações. Fracionando os casos, diz ele, com a participação de mais magistrados, possibilita mais rapidez por parte da Justiça.

Os manifestantes foram acompanhados pelos seguranças até o lado de fora do Tribunal de Justiça.

O presidente do STF explicou que o Supremo decidiu por 8 votos a 2 que a competência criminal foi onde ocorreu o crime e lembrou que existem mais de dois mil juízes federais preparados para julgar esses processos, além de 17 mil juízes em todo o país. “Essa decisão do Supremo contribui para agilizar as investigações, desconcentrando as ações, pois serão mais pessoas dedicadas aos processos”, concluiu Ricardo Lewandowski.

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