Prefeituras recebem hoje quase R$ 100 milhões do FPM e da repatriação

As prefeituras de Mato Grosso do Sul vão receber, nesta quinta-feira (10), quase R$ 100 milhões .Deste montante R$ 55 milhões são referentes a parte do dinheiro que o governo federal repatriou do exterior e R$ 43 milhões do primeiro repasse de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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No último dia 30, o repasse dos recursos repatriados foi de R$ 4,934 milhões para divisão proporcional entre os 79 municípios. Juntando os dois repasses, os recursos totalizarão R$ 60.559.151,32.

A Receita Federal informou que o montante previsto para divisão proporcional entre os municípios, que era de mais de R$ 85 milhões para Mato Grosso do Sul, foi reduzido porque alguns contribuintes não efetuaram o pagamento do Imposto de Renda e da multa.

A transferência dos valores está assegurada pela Lei da Repatriação (13.254/2016), que definiu que parte do valor arrecadado em impostos será dividida entre estados e as prefeituras seguindo os mesmos critérios do repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Pelas regras, sobre o valor regularizado incidiu uma alíquota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), avalia que o dinheiro chega em momento oportuno, uma vez que os prefeitos estão na iminência de fechar as contas no fim do mandato.

A Assomasul informa que os mais de 60 milhões destinados aos municípios, incluindo a transferência feita no último dia 30 e a que será efetuada no próximo dia 10, já estão deduzidos os 20% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

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