Prefeitura vai à Justiça para garantir recolhimento de lixo hospitalar e de escolas e ceinfs

Como forma de evitar riscos à saúde da população, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Procuradoria Geral do Município, foi à Justiça pedir liminar que obrigue à Solurb a recolher o lixo hospitalar e também o lixo que se acumula em escolas e Ceinfs municipais.

14ceiNo último domingo (13/9), por volta das 13h30, a Justiça concedeu liminar dando quatro horas para que a Solurb recolhesse o lixo hospitalar, sob pena de multa de R$ 30 mil por hora em caso de descumprimento. A empresa foi notificada e o prazo já venceu.

À noite, depois de denúncias que circularam pelas redes sociais afirmando que pessoas mau intencionadas iriam esparramar lixo em algumas unidades da rede municipal de educação, a Procuradoria Geral do Município também entrou com pedido de liminar para que a empresa faça o recolhimento nestes locais.

O município aguarda a decisão da Justiça e o cumprimento por parte da empresa, por se tratar de serviço essencial e de uma questão de saúde pública. Nesta segunda-feira (14/9) haverá uma reunião entre a prefeitura e a empresa Solurb, no Tribunal de Justiça, para tratar sobre o assunto.

Pagamentos – A prefeitura de Campo Grande esclarece que a responsabilidade pelo pagamento dos funcionários da Solurb é única e exclusivamente da empresa. Esta relação de trabalho não passa pela administração municipal.

A empresa já recebeu, em 2015, R$ 56 milhões, seno que o último pagamento foi em 24 de agosto. Não existem pagamentos em aberto com a Solurb, pois as despesas ainda não foram liquidadas. O processo está em andamento para ser atestada a prestação de serviço e somente após a medição e conferência minuciosa é que novo pagamento será feito. Lembrando que pela legislação, a prefeitura tem até 90 dias para realizar o pagamento, prazo também previsto no contrato firmado entre a empresa e a administração

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