Prefeitura terá prejuízo de R$ 12 milhões, denuncia Senalba em mutirão por ações dos demitidos

(Foto: Lúcio Borges)

O prejuízo não será apenas dos trabalhadores e familiares, com a demissão dos certas de 4 mil funcionários contratados via convênios entre a prefeitura de Campo Grande e as entidades Seleta e Omep, devido ao escândalos da “industria de funcionários fantasmas”. O cofre do município terá um prejuízo de pelo menos mais R$ 12 milhões, denunciaram nesta quarta-feira (28), os advogados do Senalba (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul). A entidade realiza mutirão por ações dos demitidos desta quarta até a sexta-feira (30) com advogados que requereram uma ação coletiva. O atendimento é em especial, para atender grávidas e pessoas afastadas por motivo de doenças, para ingressar com ações individuais contra a Prefeitura.

O advogado Celso Pereira da Silva afirmou e de certa forma criticou o Poder Judiciário por tomada das medidas, que afetam a coletividade e mesmo com prejuízo duplo da sociedade, que vai pagar via Prefeitura. “O que já calculamos por cima,  a rescisão total e imediata de 4 mil servidores, dará R$ 12 milhões a mais a serem pagos por causa dos salários, aviso prévio, multas e juros. Além da ação coletiva, que pede os salários atrasados, o 13º e multa de um salário mínimo por funcionário demitido das verbas rescisórias”, afirma o jurídico que ainda lembra que o sindicato visa atender as gestantes e afastados por atestado esperando mais celeridade da Justiça nesses casos, que são mais urgentes.

Silva, lembra que o recurso impetrado pelo Senalba deverá ser analisado somente dia 23 de janeiro, no retorno das férias forenses. “Para as grávidas, além de procurar receber os atrasados, as ações visam assegurar as licenças maternidade. Tudo isto é transtorno para o cidadão e posterior para a própria Prefeitura. De abril até outubro, a Prefeitura realizou 404 demissões. Todos estavam com salários atrasados há três meses”, disse.

O defensor mencionou que o combate a ilegalidade tem que ser bem pensado, com visão também para o futuro, pois se já estragou o passado ou presente, não pode fazer novos prejuízos.  “O que há de combate não se contra a nada, mais temos que pensar nos efeitos colaterais também, no sofrimento pessoal e da administração publica e dos serviços prestados. Temos visto decisões danosas que quer combater a corrupção, o ilícito, mas este combate está vindo com violação em massa aos direitos, que tem ultrapassado até o bom senso. Um juiz decide ou faz comentário da situação e da ação, que se torna um dano maior, como o que se disse que cada um tem que provar que não era fantasma. Afeta a dignidade das pessoas, provoca ou dará mais trabalho para ser apurado e corrigido o erro”, ressaltou o advogado.

O plantão jurídico na Senalba vai funcionar das 9h às 13h desta quarta-feira (28) até o dia 30, sexta-feira, especificamente para gestantes e afastados por atestado médico.

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