Prefeitura tem cronograma para demitir terceirizados da OMEP e Seleta

Prefeito em audiência com o Juiz David de Oliveira para solucionar o impasse da Omep e Seleta. (Foto: Paulo Francis)

Em audiência de conciliação na tarde desta sexta-feira (13) ficou definido a postura adotada pela prefeitura para resolver o impasse com funcionários da Omep e Seleta, demitidos por ordem judicial. O juiz da  2ª Vara de Direitos Difusos, David de Oliveira, estabeleceu um cronograma que deverá ser seguido pela prefeitura, colocando fim ao contrato com as terceirizadas no mês de julho.

O juiz determinou que já na segunda-feira (16) a prefeitura indique a Omep e Seleta pelo menos 200  trabalhadores que deverão ser desligados das atividades.  Destes, 70 serão substituídos por concursados, que deverão ser convocados no dia 20 de janeiro.

No dia 28 de abril a prefeitura deverá apresentar um programa de cumprimento da execução, contendo a relação de todas as pessoas contratadas através do convênio com as entidades. O programa deverá ser executado até o dia 28 de julho deste ano.

“Vamos começar com a convocação temporária e durante este tempo vamos realizar concurso. Quem já fez concurso serão os primeiros a serem chamados. De imediato, vão ser chamadas até 70 pessoas, e substituindo imediatamente mais de 250 funcionários da Omep e Seleta”, salientou o prefeito.

Marquinhos Trad afirmou que irá cumprir a decisão judicial e garantiu que os serviços essenciais não serão prejudicados. “Não serão demitidas e sim substituídas através do concurso público, e também chamaremos, ao mesmo tempo, os concursados. Na nossa gestão vai haver transparência. Extinção do convênio Omep/Seleta, por diversas irregularidades, e a substituição por novos profissionais ou até mesmo aqueles que já estão”, declarou.

A preocupação do prefeito e da vice-prefeita, Adriane Lopes, é com o inicio do ano letivo. Ambos pontuaram que apesar de entenderem a importância da extinção do convênio, não há como fazê-lo de imediato, sem prejudicar o inicio das aulas.

Diante disso, o juiz David Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, concedeu novo prazo para a prefeitura demitir os trabalhadores conveniados e contratar novos servidores, por meio de concurso público ou processo seletivo.

Entenda

No dia 19 de dezembro a Justiça determinou a extinção dos convênios com entidades. Os trabalhadores prestavam serviços essenciais na área de educação e assistência social nos Centros de Educação Infantil (Ceinfs) e nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

No dia 6 de janeiro, o desembargador João Maria Lós suspendeu liminarmente a decisão anterior. Hoje, a pedido do prefeito, em parceria com o Ministério Público Estadual, o juiz David Oliveira Gomes Filho homologou novo acordo entre as partes. A partir de agora a prefeitura deverá acabar com o convênio gradativamente, até a sua total extinção, que deve ocorrer até 28 de julho deste ano.

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