Prefeitura recorre no TJ contra decisão que extingue convênios da Omep e Seleta

A Procuradoria-Geral do município de Campo Grande recorreu segunda-feira (19) da decisão da Justiça que determinou a extinção dos contratos entre a prefeitura e a Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar do Estado de Mato Grosso do Sul) e a Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária).

Manifestantes levaram faixas e cartazes em ato segunda-feira

Segundo informações da assessoria, o município não foi ouvido pela Justiça e, por isso, houve desrespeito ao contraditório. O pedido foi feito durante o plantão, em regime de urgência e aguarda decisão do Tribunal de Justiça (TJ-MS).

O juiz David de Oliveira Gomes Filho determinou na quinta-feira (15) o fim imediato dos convênios entre a prefeitura e as duas empresas. Na decisão, o magistrado também proibiu qualquer repasse para as entidades investigadas por improbidade administrativa.

A prefeitura encerrou as atividades com os terceirizados da Omep e da Seleta na segunda-feira (19) em todos os Centros de Educação Infantil (Ceinf); escolas; Centros de Referência de Assistência Social (Cras); Centros de Convivência de Idosos (CCI); Centro de Múltiplo Uso, Centro de Formação Profissional, Centro de Referência Especializada de Assistência Social e das medidas socioeducativas.

Investigações

O Ministério Público do Estado (MP-MS), por meio do Gaeco, investiga a atuação criminosa de pessoas ligadas direta ou indiretamente a uma secretaria municipal, com a utilização de convênios com as duas entidades.

A operação Urutau, deflagrada no dia 13 de dezembro, investiga a prática de improbidade administrativa e crimes de falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa em convênios mantidos entre o município e as entidades.

O juiz Mário Esbalqueiro Júnior, que atuou na 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande até sexta-feira (9), também pediu quebra de sigilo telefônico, escuta autorizada e ação controlada. Consta no processo que a quebra de sigilo bancário e fiscal reforçam a movimentação milionária investigada.

Além dos documentos apreendidos, o Gaeco vai analisar os aplicativos de mensagens dos aparelhos celulares dos suspeitos. Durante a operação, foram cumpridos sete mandados de condução coercitiva e oito de busca e apreensão, incluindo a vereadora Magali Picarelli (PSDB).
Duas destas funcionárias trabalhariam no gabinete da Magali. Contratadas pela Seleta para atuar na SAS, elas foram cedidas para o gabinete da vereadora, mas não apareciam para trabalhar.
Segundo o MP, recibos de prestação de serviços nos Centros de Educação Infantil (Ceinf’s) de altos valores não retratavam serviços efetivamente prestados. Uma das entidades faria uso de notas fiscais “frias” de serviços variados para desviar valores. A outra entidade reforçava a conduta duradoura e orquestrada de um grupo criminoso.
Desde 2011, o MP cobra medidas para enxugar as contratações da Seleta, conforme consta nos autos. As entidades têm juntas aproximadamente 3,5 mil funcionários que trabalham de forma terceirizada no município, principalmente na área da educação.
Além disso, a Seleta manteria milhares de contratados, mantidos por meio do convênio firmado com a Secretaria de Assistência Social. O Gaeco descobriu ainda que muitos servidores não prestavam serviços em atividades ligadas ao convênio e outros nem sequer prestavam serviço para Seleta.

As apurações mostram também que alguns investigados têm histórico de viagens internacionais e padrão de vida incompatível com a remuneração que recebem. Dados levantados pelo Gaeco apontam a contratação cruzada para beneficiar a diretoria da Seleta e da Omep. Relatório da prefeitura em 2013 mostra os pagamentos “cruzados” para burlar a previsão de trabalho voluntário na direção das entidades.

Três mulheres foram presas durante a operação Urutau, entre elas a presidente da Omep, Maria Aparecida Salmaze. Além disso, o presidente da Seleta, Gilbraz Marques da Silva, foi preso por porte ilegal de armas, com ele foi achado um revólver calibre 38. Maria Aparecida já está em liberdade.

Seleta e Omep

O relatório de inteligência financeira mostrou repetidos pedidos de altas quantias de dinheiro em espécie, contrariando a conduta esperada de uma ONG, com publicidade dos pagamentos por cheques ou transferências.

Além disso, os informes confirmam denúncias recebidas pelo MP, de que Seleta e Omep foram utilizadas para desvios de dinheiro público. Apontou-se que entre 2011 e 2015, a Seleta procedeu vultuosos saques de dinheiro para pagamento de pessoal e fornecedores, que chegariam ao montante de R$ 26,5 milhões

Comentários