Prefeitura pede desbloqueio de contas para pagar dividas por não poder tirar recurso

A Prefeitura de Campo Grande teve que recorrer mais uma vez a Justiça para ter liberada suas contas e aguarda a liberação dos recursos que foram bloqueados em ação ganha da Fundação Carmem Prudente de Mato Grosso do Sul – Hospital do Câncer. A entidade entrou com pedido que foi deferido também pelo Poder Judiciário para ter o pagamento de convênios que não recebiam desde mês de setembro. A PGM (Procuradoria Geral do Município) pediu que a decisão fosse reconsiderada uma vez que os bloqueios efetivados nas contas bancárias do município estão causando dano grave irreparável, em razão do valor que excede ao solicitado pela Fundação.

A PGM descreve que com o pedido deferido em favor da Fundação, ficou muito em desacordo, pois foram R$ 5, 75 milhões das contas do município bloqueados, apesar do valor informado pelo próprio HC ser de R$ 1,85 milhões. O excesso de aproximadamente R$ 4 milhões das contas do município impedem que sejam cumpridos com compromissos básicos e também relevantes com outros estabelecimentos e saúde, com servidores municipais, fornecedores, entre outros. Para o município, esta decisão da justiça, a pedido da direção do Hospital, foi extremamente prejudicial, uma vez que o TJ bloqueou até R$ 1,8 milhões de cada uma das contas da prefeitura, o que totalizou somente nesta quinta-feira (22) mais de R$ 5 milhões bloqueados.

A Prefeitura aguarda resposta ao recurso impetrado pela PGM, onde o Procurador-geral do Município, Denir Nantes, argumentou que há de se ter uma solução pratica, até porque no momento não se pode julgar todo o mérito. “Tem que haver uma liminar, pois durante o período de recesso apenas medidas urgentes, necessárias com resultado prático, haja visto que a Justiça está em recesso forense, atuando em sistema de plantão”, explicou.

O Procurador também argumentou que neste momento o pedido da Fundação para bloquear as contas e receber o valor que ela acredita ser devido mostra-se inútil nesta fase processual. “Assim, o município solicita a reconsideração da decisão, de forma a desbloquear as contas do município, nos valores excedentes ao solicitado na ação. Vale ressaltar que o bloqueio dos recursos solicitado pelo HC ocorreu dentro do recesso forense do Judiciário, o que na prática para a instituição é inócuo, uma vez que durante o plantão judiciário são vedadas a apreciação de pedidos de depósitos ou levantamento de importâncias em dinheiro. Mesmo com recursos do município bloqueados, o Hospital só receberá quando terminar o recesso do Judiciário, em 2017”, explicou.

Dividas em aberto

De acordo com o Procurado, o desbloqueio das contas contribuem com o pagamento dos fornecedores, outros estabelecimentos e saúde, além dos servidores municipais, fazendo com que a economia do município se mantenha aquecida nesta época de final de ano.

Apesar das dificuldades financeiras encontradas em outros municípios, o prefeito Alcides Bernal tem trabalhado para manter em dia os compromissos e Campo Grande efetuou os pagamentos de novembro dentro do prazo estabelecido por lei e integral.

Além disso, mais de 50% dos servidores públicos municipais receberam o 13º integral e o restante a primeira parcela, contribuindo com a movimentação econômica tão importante para o comércio local.

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