Prefeitura não pode violar LRF para acabar com greve de professores, afirma Paulo Matos

Em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Capital FM, e ao portal Página Brazil, o chefe de gabinete do prefeito Gilmar Olarte (PP), Paulo Matos, reiterou que “a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) impede a prefeitura de atender à reivindicação dos professores municipais de conceder a totalidade do reajuste de 13,01% que nivelaria o salário da categoria ao piso nacional”.

DSC_0004
Paulo Matos disse que os professores do município possuem a melhor remuneração da categoria no país, Foto Silvio Ferreira

De acordo com o secretário: “A prefeitura já está no teto do que estabelece esta lei federal e não podemos nos propor a pagar um reajuste além deste limite, pois o prefeito responderia por improbidade administrativa nessa hipótese”.

Por outro lado, o secretário destacou que “os professores do município possuem a melhor remuneração da categoria no país, recebendo por 20 horas semanais, o equivalente ao que professores de boa parte do país recebem por 40 horas semanais”.

Matos defendeu ainda que “a prefeitura dedica hoje mais de 40% de seu orçamento para a educação e os reajustes já oferecidos para os professores desde o início da gestão do prefeito Olarte, em duas ocasiões – de 18% e 8% – foram os aumentos possíveis diante de um contexto de crise econômica que todo o país enfrenta”. Segundo Matos: “É legítima a reivindicação, mas diante deste momento de crise, nós fazemos um apelo aos professores para que voltem às aulas, para que os alunos não sejam mais prejudicados ainda pela falta de aulas.”

O chefe de gabinete do prefeito Gilmar Olarte estimou que até setembro, as contas da prefeitura devem ser reequilibradas, e contingências como o escalonamento do salário dos servidores municipais deixem de ser necessárias”.

Por conta “do efeito-dominó gerado pela corrupção na esfera federal, que desencadeou a grave crise que o país enfrenta, a União reduz cada vez mais os recursos que repassa às administrações municipais. E isso faz com que hoje os municípios entreguem para a União uma imensa parcela dos recursos que arrecadam, recebendo como repasse do (FPM) Fundo de Participação dos Municípios, recursos insuficientes para arcar com as obrigações da prefeitura”, declarou. “Por isso o prefeito defende um pacto federativo, com honestidade, em que a União considere a real necessidade dos municípios e realize os repasses necessários, para que os municípios não fiquem somente com obrigações a cumprir, sem condições práticas de honrá-las”, finalizou.

Silvio Ferreira

Comentários

comentários