Prefeitura fará repasse de R$ 18 milhões a Santa Casa e buscará Estado para rever verbas

A Prefeitura de Campo Grande garantiu na manhã desta quinta-feira (12) que fará um repasse de R$ 18 milhões à Santa Casa, em dinheiro que é referente ao serviço prestado no mês de dezembro. Os recursos devem chegar até amanhã, conforme assinatura de acordo com a direção da instituição, que ocorreu a cerca de uma hora, sendo comprometido a fazer o repasse, até ainda hoje ou nesta sexta-feira, de R$ 18 milhões dos R$ 20 milhões previstos em contrato com a instituição, referente ao último mês de 2016. E ainda, a atual gestão mencionou que deve manter em dia os repasses dos meses na atual administração, com janeiro, fevereiro e março já assegurados. Durante o ato de assinatura do acordo, foi  muito mencionado e discutido irregularidades da gestão anterior e ainda do custo – recursos que passou a ser maior arcado pela prefeitura e diminuiu por parte do Governo do Estado, que será procurado para rever e reverter situação.

O prefeito Marquinhos Trad, fez as garantias e apontou que conseguiu colocar fim ao impasse criado pela antiga gestão. “A Prefeitura depositará R$ 18 milhões referentes ao mês de dezembro e aguardará uma auditoria contábil para repassar R$ 2 milhões da alta complexidade. A Santa Casa e a Prefeitura ainda prorrogaram o convênio até março, quando farão a renovação anual”, mencionou.

A direção da Santa Casa, que havia recorrido à Justiça para receber os recursos do mês de novembro de 2016, hoje anunciou que irá retirar o processo contra a prefeitura em função do entendimento firmado nesta quinta-feira. “Ganhamos a questão na Justiça, que autorizou o pagamento por parte da prefeitura, mas o processo será extinto já que o atual prefeito se comprometeu fazer o repasse de tudo que ficou pendente na gestão do seu antecessor”, disse o presidente da Santa Casa, Esacheu Nascimento.

Trad afagou ainda a direção do hospital dizendo que é importante sempre ter dialogo e ter portas abertas a qualquer hora a instituição e alfinetou a gestão de Alcides Bernal “Não há, inegavelmente, elemento mais importante do que receber a Santa Casa dentro da Prefeitura. Primeiro porque todos nós sabemos que quem tem dor não pode esperar. Hoje, o próprio nome já fala: é uma associação beneficente. Nós tivemos todo empenho e dedicação, com sindicato dos médicos, dos funcionários, que também foram compreensivos. Eles foram tratados como segundo plano na gestão anterior, mas não será mais na nossa gestão. Vamos fazer o repasse da produção de dezembro, em torno de R$ 18 milhões, e só não vamos regularizar tudo por causa de recomposição administrativa, contábil e financeira. Não fosse isso, todos os pagamentos já seriam honrados hoje”, declarou o prefeito.

Estado tem que ter maior valor, diz Trad

O prefeito também aproveitou o momento para dizer que vai recorrer ao governo do Estado para solicitar um repasse maior para a Santa Casa. Trad lembrou que a Prefeitura e o Estado sempre dividiram de maneira igualitária este repasse, o que foi mudado e não acontece hoje, para infelicidade da Instituição e da administração municipal.

“Na gestão passada começou o desequilíbrio. A prefeitura dava mais e o governo do Estado menos. Só para que tenha ideia: hoje, todo mês, a prefeitura repassa para Santa Casa R$ 4.674.000,00 e o Estado R$ 2.570.000,00. Deveria ser o inverso. Até porque, enquanto não há estrutura suficiente nos municípios, eles se socorrem em Campo Grande e vão para onde: Santa Casa. Vamos fazer uma súplica ao Estado para que possam passar para R$ 4.674.000,00. Não queremos diminuir o nosso, mas que o Estado aumente dele para ajudar mais a Santa Casa. Porque ajudando a Santa Casa, nos estamos ajudando todos aqueles que estão com dor e procuram o hospital”, detalhou Trad.

O presidente da Santa Casa, ainda agradeceu o esforço da equipe da Prefeitura para resolver o problema que se arrastava por meses e já estava judicializado. “Quero agradecer o prefeito, nossos secretários de Fazenda e de Saúde pelo empenho e boa fé que nos tratou em todas as negociações. Queremos continuar podendo usufruir desta lealdade e franqueza , para que possamos ser parceiros para melhorarmos cada vez mais a qualidade da saúde que oferecemos para Campo Grande”, declarou Esacheu Nascimento.

Irregularidades

O secretário de Fazenda, Orçamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, ressaltou durante o ato de assinatura do acordo, que sempre buscou o diálogo e justificou a complexidade do assunto, por conta de despesas anteriores e que até teriam alguma irregularidade. “A administração passada não deixou os recursos empenhados, e agora a prefeitura não tinha autorização legal para efetuar o pagamento de R$ 3,2 milhões que ficaram pendentes do mês de novembro, mas que serão pagos dentro do prazo de 90 dias, e não havia empenho para o repasse do mês de dezembro”, disse o secretário.

Neto lembrou que “Em 2016, no mês de outubro, houve pagamento de R$ 3.250.000,00 do tesouro municipal e este recurso foi pago de forma ilegal pela gestão passada, porque não havia dotação orçamentária. Isso deve ser questionado pelos órgãos competentes, podendo até ter que devolver o dinheiro. Vamos buscar uma força-tarefa com Tribunal de Contas, Câmara e todos órgãos para conseguir uma suplementação e resolver problemas que herdamos de 2016. Nosso compromisso é de regularizar, da forma mais rápida, célere e republicana possível”, relatou.

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