Dourados extrapola limites de alerta e prudencial para despesas com salários

Da Redação

A Prefeitura de Dourados extrapolou os limites de alerta e prudencial e esteve à beira de superar até mesmo o máximo de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Instituída para estabelecer normas de finanças públicas voltadas à garantia da responsabilidade nas gestões fiscais, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, pode resultar até mesmo na cassação de gestores.

Prefeitura de Dourados divulgou relatório de gestão fiscal – Crédito: Vinicios Araújo/Dourados News.

Publicado na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial do Município em atendimento ao que é estabelecido no Artigo 54 da lei, relatório de gestão fiscal do Poder Executivo municipal revela que entre setembro de 2018 e agosto de 2019 a despesa total com pessoal foi de R$ 404.418.493,07.

No mesmo período, a receita acorrente líquida do município chegou a R$ 749.731.869,11. Esse montante é o parâmetro previsto pela legislação para calcular o nível de comprometimento dos recursos públicos com pagamentos de salários.

Conforme o relatório assinado pela prefeita Délia Razuk, sua administração esteve à beira de extrapolar o limite máximo de 54% da receita corrente líquida com pagamento de despesas com pessoal. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no período analisado, essa cifra não poderia passar de R$ 404.855.209,32, valor R$ 436.716,25 superior ao que de fato foi apurado.

Contudo, o relatório de gestão fiscal mostra que os limites de alerta e prudencial não foram respeitados pela Prefeitura de Dourados. O primeiro era de R$ 364.369.688,39 (48,6% da receita corrente líquida) e o segundo de R$ 384.612.448,85 (51,3%).

SALÁRIOS

O Dourados News apurou que em setembro de 2018 a administração teve R$ 33.957.136,69 de despesa bruta com pessoal. Líquida, ela foi de R$ 30.055.780,79. Em outubro daquele mesmo ano foram R$ 34.884.628,12 brutos (R$ 30.791.924,00 líquidos), novembro R$ 35.966.466,78 (R$ 31.720.882,31), e dezembro R$ 39.132.297,64 (R$ 31.591.600,51).

Já em janeiro deste ano foram R$ 49.457.699,79 (R$ 45.047.302,51), em fevereiro R$ 35.172.718,87 (R$ 31.024.492,16), março R$ 36.566.857,22 (R$ 32.202.799,76), abril R$ 38.959.393,95 (R$ 34.764.019,17), maio R$ 39.361.468,62 (R$ 34.902.735,99), e junho R$ 38.042.402,47 (R$ 33.538.671,99).

Julho, mês a partir do qual a prefeitura passou a atrasar os pagamentos de salários (somente servidores com vencimentos líquidos até R$ 5,7 mil receberam no quinto dia útil do mês), teve R$ 37.556.217,13 de despesa bruta e R$ 32.761.008,49 líquida com pessoal. Em agosto, quando os trabalhadores do município receberam somente 44% dos proventos na data prevista e o restante na outra semana, essas cifras alcançaram R$ 39.787.369,41 e R$ 34.895.379,38, respectivamente.

Comentários