Prefeitura esgota negociações com professores e propõe decisão na Justiça

proposta feita pela Prefeitura de Campo Grande aos professores municipais em greve deverá ser reanalisada na próxima segunda-feira (10). Após ser inicialmente recusada, a diretoria do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais de Educação Pública (ACP) se comprometeu a reapresentá-la em próxima reunião da categoria, prevista para o dia 10. O anúncio foi feito pela ACp após bastante diálogo entre Prefeitura e a entidade, em reunião na noite desta sexta-feira (7).

Foto :Denilson Secreta
Foto :Denilson Secreta

Entendida pela Prefeitura como a última possibilidade de negociação dentro da legalidade, a proposta concede um aumento em valor equivalente a um pouco mais de 8% à categoria, por meio de vales-alimentação, durante o período de 90 dias. Após esse período, e atingindo o limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (51,3%), Prefeitura e a categoria poderiam negociar a concessão do índice de reajuste de 13,01%, reivindicados pela categoria.

“Infelizmente a proposta não foi aceita, mas a ACP irá reapresentá-la em assembleia na próxima segunda-feira. Esperamos que o resultado seja sdatisfatório, torcemos por isso. Todo o esforço foi feito, mobilizamos diversos segmentos da administração pública. Esperamos resolver em breve a situação”, destacou o titular da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Paulo Matos.

Outra possibilidade, ainda não formalizada, é que os professores em greve retornem imediatamente à sala de aula e, a partir daí, o poder público e a ACP acionariam em conjunto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, de forma que a questão fosse julgada com celeridade e concluísse o impasse. “Mas a Prefeitura entende que esse concenso de buscar esse julgamento passa necessariamente pelo retorno dos professores às salas de aula, imediatamente”, explica Paulo Matos.

Para o Secretário de Governo, a Prefeitura esgotou todas as alternativas de negociação dentro da legalidade. “A única possibilidade antes de recorrer à justiça é que a categoria acolha a proposta dos 8% imediatos por vales-alimentação. Esperamos que não seja necessário chegar a este ponto. Acreditamos no diálogo e vimos avanços efetivos nas reuniões dos últimos dias”, conclui.

Déficit na Arrecadação

Desde dezembro do ano passado, quando mais de R$ 100 milhões referentes ao repasse do ICMS não foram depositados nas contas da Prefeitura, a situação exigiu cortes e medidas drásticas, principalmente para se adequar aos índices que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige.

A folha de pagamento foi de R$ 108 milhões (março) para R$ 90 milhões (junho). Em abril, cerca de 53,9% das receitas da Prefeitura eram gastas em salários. Hoje, o número está em 53,4% e precisa chegar a 51,3%. Como os repasses de verbas para o cofre do município diminuíram, a folha começou a consumir mais do orçamento, sendo necessários cortes e inviabilizando qualquer reajuste salarial, aponta Wilson do Prado, secretário de Administração.

Com novas medidas para arrecadar mais, a Prefeitura espera que em breve equacionar as contas públicas e entrar num entendimento com os professores. “Apoiamos a categoria, estamos cumprindo o piso salarial, só não temos, neste momento, condições técnicas de melhorar o reajuste por conta do índice da Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou Olarte.

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