Prefeitura é condenada por morte de criança com picada de escorpião

Lúcio Borges

front side studio photography of a Scorpion on bark

O caso e o pior pela morte já até se passou mais de sete anos, com o óbito da menina Maria Eduarda Esquivel Rissi, então com três anos, devido ao veneno, mas por negligência dos órgãos de Saúde da Prefeitura de Campo Grande. Apesar da perda, a família buscou alguma reparação na Justiça, que nesta quarta-feira (5), condenou o município/prefeitura a pagar indenização de R$ 80 mil em decorrência da morte após picada por escorpião em outubro de 201, que não teve o devido socorro, onde houve negligência e falha na prestação do serviço de socorro médico.. O juiz considerou que houve a falta no atendimento e se tivesse ocorrido celeridade, a menina poderia estar viva.

A sentença proferida pelo juiz Marcelo Andrade Campos, ainda julgou parcialmente procedente a ação indenizatória interposta pelos pais P.F.E. e V.R.J. De acordo com o processo, os pais da menina relataram que ela morreu no dia 27 de outubro de 2011 por uma picada de escorpião. Mas, que após o acidente, a avó, que estava com a criança quando foi picada pelo bicho, ligou para o Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), solicitando uma ambulância e informando sobre o fato, porém o SAMU negou-se a buscar a criança com o argumento de que não havia veículos disponíveis.

Diante da dificuldade, o avô paterno levou a criança de carro até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Contudo, no posto, ainda não teve o atendimento devido. Os avós, declararam,que após a chegada no posto de saúde, por volta das 20h23, a criança já apresentava vômitos, além de eritema no braço causada pela picada e pressão arterial em 16 por 11. “Mesmo diante da situação, a menor recebeu apenas soro fisiológico e ficou em observação por seis horas. Mas, os profissionais não aplicaram soro antiescorpiônico e com a falha no procedimento agravou o quadro da vítima pois o veneno se propagou com maior rapidez no organismo”, relataram a Justiça.

Asim, os pais afirmaram que, apesar de a criança ter sido retirada da UPA e levada posteriormente ao Hospital Regional, foi a falta de assistência correta no posto de saúde que causou a morte. com isto, pediram a condenação do Município ao pagamento de indenização por danos morais e materiais consistente na pensão integral no valor de dois salários mínimo ou, alternativamente, parcial de 1 salário mínimo devida desde a morte da criança.

Sentença

Em contestação, a Sesau (Secretaria municipal de Saúde) alegou que o atendimento proporcionado no âmbito da rede pública básica de saúde foi condizente com a estrutura de um posto de saúde, que não possui soro antiofídico, tampouco laboratório.

Contudo, o juiz Marcelo Andrade destacou que não se trata, de fato, de erro médico, mas de falha na prestação do serviço público, ineficiência dos serviços prestados, posto que não há dúvida que o atendimento observou o protocolo médico determinado para os casos leves, entretanto houve demora nos cuidados e providências dos demais procedimentos que deveriam ser observados em casos considerados mais gravosos.

“Entendo que restou demonstrada a negligência e, principalmente, a imperícia dos responsáveis pelo atendimento médico, representantes, no local, do ente público, pois deixaram de agir com diligência necessária e esperada ao manter a criança em observação sem aplicar o soro antiescorpiônico no momento adequado para salvar a vítima ou, ao menos, prolongá-la. Assim sendo, entendo cabalmente caracterizada a falha na prestação de serviços, e por isso emerge o dever do requerido de indenizar”, disse o magistrado.

Pleito negado

O magistrado negou o pedido dos requerentes de danos materiais pois a vítima contava com tão somente 2 anos de idade, donde não desenvolvia atividade remunerada, e tampouco contribuía para o sustento do seu lar, não se podendo afirmar que no futuro o faria.

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