Prefeitura demitirá mais de 4 mil servidores da Seleta e Omep quando receber notificação

A Prefeitura Municipal de Campo Grande divulgou uma nota em que alega que ainda não foi notificada sobre a decisão da justiça, porém assim que o aviso acontecer cumprirá a sentença, que determinou o encerramento dos convênios om a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e também com a Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar (Omep). A decisão acarreta em demissão de mais de 4,3 mil funcionários terceirizados via convênio.

Reprodução

A maior parte dos terceirizados da Omep e da Seleta prestam serviço em Ceinfs (Centros de Educação Infantil), Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e nas próprias entidades para gerir os contratos.

Em 2011, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Nelson Trad Filho, prefeito da época, com o intuito de sanar o problema de contratação de funcionários fantasmas. A Operação Urutau constatou movimentação de mais de R$ 26 milhões em espécie entre os anos de 2011 e 2015. Também confirmados vários casos de funcionários fantasmas.

Confira a nota divulgada pela prefeitura:

NOTA DE ESCLARECIMENTO SELETA E OMEP

A administração municipal ainda não foi notificada sobre a decisão judicial pela extinção dos convênios com as entidades Seleta e Omep e consequente demissão de todos os funcionários contratados.

O convênio com estas entidades data de 1997 e boa parte dos funcionários contratados vêm prestando serviços em Ceinfs, Cras e outras unidades desde este período.

Em 2013, a administração do prefeito Alcides Bernal entregou ao Ministério Público Estadual – MPE um relatório com nomes de funcionários contratados por estas entidades com suspeita de serem fantasmas. Em 2015, ao reassumir o mandato, novamente a administração encaminhou denúncias de funcionários fantasmas contratados pela Seleta e Omep.

Em 2016, diante da ação ajuizada pelo MPE, que pedia a demissão dos funcionários terceirizados, a administração cumpriu com todos os acordos, levando em conta questões como economia do erário público e a finalidade social, uma vez que não é possível substituir 4.000 funcionários de uma única vez, sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e ocasionar uma crise financeira e social de grandes proporções na administração municipal.

Diante desta nova informação, assim que notificada, a administração municipal cumprirá as determinações judiciais e a procuradoria jurídica do município tomará as medidas cabíveis para a segurança e garantia dos direitos das crianças e a estabilidade do serviço público, frisando que tem total confiança no poder Judiciário e no Ministério Público Estadual e seus membros.

Comentários