Prazo para prestações de contas do primeiro turno se encerra hoje

Termina nesta terça-feira (6), às 19h, o prazo para todos os candidatos e partidos políticos entregarem as prestações de contas finais à Justiça Eleitoral referentes ao primeiro turno das Eleições 2018.

Na prestação de contas final deve ser informada toda a movimentação financeira e de recursos estimáveis em dinheiro ocorrida desde o início da campanha, e sua elaboração deve ser feita e transmitida exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE.

Após a transmissão das contas pelo sistema, candidatos e diretórios devem comparecer à Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que funciona hoje em regime de plantão no Fórum Eleitoral (Rua Delegado José Alfredo Hardman, n. 180, Parque dos Poderes), para o recebimento das prestações de contas.

O prazo vai até às 19h desta terça-feira.

No caso dos candidatos eleitos, as contas devem ter sido julgadas pela Justiça Eleitoral até a data da diplomação, caso contrário, não serão diplomados.

A Coordenadoria de Controle Interno alerta que a recepção da mídia eletrônica está condicionada à comprovação de que houve a apresentação da petição inicial e da procuração do advogado, já encartadas no PJE ou integrantes dos arquivos contidos na mídia apresentada, conforme previsto na Resolução TRE/MS nº 635/2018, art. 4º.

Para obter informações detalhadas sobre o procedimento de entrega da documentação, consulte a Resolução TRE n° 635/2018, disponível no link: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ms-resolucao-no-635-2018/at_download/file

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