Prazo para pagamento do Simples Doméstico é prorrogado para 10% atrasados

Recolhimento de impostos na contratação de empregados domésticos pelo eSocial começou em novembro de 2015 Foto: Agência Brasil
Recolhimento de impostos na contratação de empregados domésticos pelo eSocial começou em novembro de 2015

Os patrões devedores, que ainda não tinha feito a obrigação, ganharam mais um prazo para o pagamento do Simples Doméstico. O adiamento foi feito ou justificado também devido a problema de instabilidades no sistema do eSocial, fazendo com que o governo prorrogasse até 21 de novembro, o recolhimento da taxa. O prazo original para emitir a guia do e-Social e pagá-la vencia nesta segunda-feira (7).

Contudo, a maioria dos contribuintes até já pagaram o devido e a novidade beneficiará cerca de 10% de atrasados. O governo prorrogou este mês o eSocial, oficializando pelo Diário Oficial da União, hoje (8), uma portaria que prorroga pelos próximos 14 dias, o prazo para o recolhimento do Simples Doméstico, relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico no mês de novembro de 2016.

Ontem à noite, a Receita informou que os ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego editariam a portaria conjunta oficializando a prorrogação. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) detectou instabilidade nos sistemas informatizados do eSocial, o que provocou lentidão na geração dos documentos.

Segundo balanço da Receita, até as 17 horas de ontem, 1.058.437 guias haviam sido geradas, o que representa 90,46% do total de empregadores. Contudo, os 9,54% restantes que ainda não emitiram o documento poderiam enfrentar problemas para fazê-lo, na avaliação do órgão. De acordo com a nota, a medida dará tempo para que o Serpro estabilize o sistema de emissão de guias.

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