Por determinação do MPE, vendedores serão retirados dos terminais de ônibus

Vendedores ambulantes que trabalham nos terminais do transporte coletivo de Campo Grande correm o risco de serem retirados do local nos próximos dias. Nesta quinta-feira (17), a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) publicou portaria revogando o edital de recadastramento destes comerciantes.

Ambulantes comercializam vários produtos nos terminais, até frutas e legumes
Ambulantes comercializam vários produtos nos terminais, até frutas e legumes

Conforme o Diário Oficial, a Prefeitura cumpre determinação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou inquérito administrativo em novembro de 2015 para fiscalizar cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cujo objetivo é de “promover a reforma e adequação às normas de acessibilidade dos terminais de transbordo de Campo Grande (NBR n. 9.050/2004), regularização dos serviços de limpeza e conservação, bem como sobre a fiscalização e autorização para os vendedores ambulantes utilizarem os terminais para comercialização de seus produtos.”

Ao ser questionada se os vendedores serão removidos dos terminais, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), se limitou a responder por meio de nota que um novo edital deve ser publicado e o processo está sendo feito com a intermediação do Ministério Público (MP).

Regulamentação

A permanência de vendedores ambulantes em terminais de transbordo é autorizada pela Lei Complementar 225, de março de 2014, regulamentada em julho do ano passado, que permite a exploração do serviço. Na época, foram permitidos a permanência de três vendedores por plataforma.

Comentários

comentários