Por 15 votos, Câmara rejeita cota para mulheres em eleições

Dando continuidade à votação de propostas que integram a reforma política, a Câmara dos Deputados rejeitou a emenda que estabelecia uma cota de até 15% para mulheres em parlamentos brasileiros. Apesar de ter tido 293 votos favoráveis e 101 contrários, a emenda foi rejeitada porque, por se tratar de uma emenda à Constituição, eram necessários um mínimo de 308 votos favoráveis.

Deputados votam emendas da reforma política - Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Deputados votam emendas da reforma política – Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

A proposta estabelecia um escalonamento no percentual de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.

Na primeira eleição, a cota seria de 10%, na segunda, de 12% e, na terceira, de 15%, sendo o percentual que seria adotado para as demais legislaturas. As regras já entrariam em vigor a partir das eleições municipais do ano que vem.

“Vamos esperar agora que o Senado altere para voltar para cá. A Câmara é muito conservadora, mais do que as outras, e continua machista. Normalmente, matérias de mulheres passam, exceto as que envolvem disputa de poder. Essas não passam. Já somos maioria em muita coisa mas na hora da disputa de poder não deixam a gente crescer”, lamentou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O PT, PSD, PR, PDT, PC do B, PPS, PV e Psol orientaram suas bancadas a votarem favoravelmente à cota, mas os demais partidos -PMDB, PSDB, PTB, PSB, DEM, SD, e Pros- liberaram seus deputados a votarem como queriam.

A proposta inicial da bancada feminina era de estabelecer uma cota de 30% para a eleição de deputadas. Mas, diante da possibilidade de derrota, as parlamentares reduziram para 15%. Atualmente, dos 513 deputados, apenas 51 são mulheres, o que corresponde a 10% das cadeiras da Câmara.

Durante a discussão da matéria, o deputado João Rodrigues (PSD-SC), contrário à proposta, reclamou que o Brasil “está virando um país de cotas” e defendeu uma regra baseada na renda e não no gênero. “Em Estados e municípios, não é proibida a candidatura de mulher. Se criarmos cota, amanhã ou depois teremos deputadas federais eleitas com 5 mil, 10 mil ou meia dúzia de votos. Não entramos aqui pelo sexo nem por opção sexual, foi pelo trabalho, pelo empenho e pelo compromisso com a sociedade”, afirmou.

A Câmara votará ainda nesta terça mais quatro medidas que finalizam a análise da primeira fase da reforma política na Casa. Os deputados deliberarão sobre a obrigatoriedade de se imprimir o voto para que, em caso de questionamentos, seja possível checar a votação de uma urna eletrônica, o estabelecimento da federação partidária, que permite que partidos nanicos possam atuar como uma única legenda durante um mandato, a redução do número de assinaturas para que um projeto de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso e a mudança no tempo de vigência de uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Folha.com

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