“População vai pagar R$ 40 milhões por causa de medida errada”, diz vereador sobre COSIP

Da Redação/JN

A população de Campo Grande terá que pagar a soma de R$ 40 milhões de iluminação pública, com a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que obriga o município a cobrar o valor retroativo referente aos seis meses em que a contribuição ficou suspensa. Entre residências, comércios e indústrias, 330 mil clientes deixaram de ser cobrados depois que a Câmara Municipal promulgou uma lei, mesmo com o veto do então prefeito, Alcides Bernal, em 2016.

Vereador André Salineiro Foto Izaias Medeiros

Tudo seria evitado se o valor da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip) continuasse a ser cobrado naquele período até que a Justiça decidisse o caso, na avaliação do vereador André Salineiro, que lamentou a decisão da Justiça e levantou a discussão sobre o assunto hoje (25), na Câmara. “Foi uma medida errada e agora quem vai pagar o preço vai ser a população, porque o prefeito é obrigado a fazer a cobrança após a decisão da Justiça. Se a Prefeitura da época não estava usando a arrecadação para melhorias na iluminação pública como deveria, o certo era que fosse feito o depósito em juízo e agora esse montante estaria à disposição da Prefeitura e a população não teria que se preocupar”, disse Salineiro.

A presidência da Câmara Municipal anunciou que entrará com recurso da decisão, porém é muito difícil que a Justiça resolva voltar atrás, na opinião do vereador. “Seria ótimo se essa decisão fosse revertida, mas, infelizmente, não acredito nessa possibilidade”, lamentou o vereador.

Salineiro e outros vereadores da Casa pediram que o prefeito ponderasse ao decidir como será feita a cobrança. “Se essa decisão não for revertida, espero que o prefeito tenha bom senso e peço que não dobre a cobrança de um dia para outro, mas cobre em longo prazo com valores bem reduzidos, porque a população não merece ter que pagar R$ 40 milhões de repente por causa de uma medida errada feita anteriormente”, argumentou.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Chiquinho Telles, respondeu aos vereadores que o prefeito irá pensar em como obedecer a Justiça, sem fazer pesar demais a contribuição no bolso dos moradores e empresários da Capital.

 

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