Ponta Porã aprova programa de recuperação de créditos para tentar receber R$43 milhões de contribuintes

Moradores de Ponta Porã têm até 30 de setembro para aderirem ao Refic municipal – Foto: Lucho Rocha – Conesul News

Projeto do executivo municipal de Ponta Porã instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIC), oferecendo isenção do pagamento de multas e juros de mora em impostos e taxas municipais, para pessoas físicas e jurídicas que quitarem suas dívidas com o município, pelo pagamento à vista em parcela única. Para quem optar em parcelar as dívidas, o programa oferece descontos decrescentes, à medida em que a opção for feita por um número maior de parcelas.

Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de Ponta Porã, os créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa até dia 31 de dezembro de 2014 poderão ser liquidados a vista ou parceladamente. Nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 100 no caso de pessoa jurídica.

De acordo com informações da secretaria, dados de dezembro do ano passado apontam que a dívida do IPTU dos contribuintes do município é de mais de R$ 23 milhões e de ISS, a mais de R$ 20 milhões, somando R$43 milhões.

Quem optar por parcelar as dívidas em duas vezes terá redução de 80% da multa e juros de mora; em três vezes, de 70% e em quatro vezes de 60%. Os contribuintes de Ponta Porã podem aderir ao REFIC até o dia 30 de setembro.

Silvio Ferreira, com informações Conesul News

Comentários

comentários