Poder Judiciário começa recesso hoje e vai até dia 6 de janeiro

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul começa o feriado forense a partir de terça-feira (20) e vai até o dia 6 de janeiro de 2017. Durante esse período, vai ter plantão judiciário para manter o atendimento à população.

Durante o recesso, o peticionamento será feito, exclusivamente, por meio eletrônico das 6 às 23h59. Mas, em caso de manutenção ou de indisponibilidade do sistema, ou quando o habeas corpus for impetrado pelo próprio interessado, sem assistência de advogado, poderão ser feitos peticionamentos físicos.

Em casos de peticionamentos físicos, a Secretaria Judiciária vai receber os pedidos das 9 às 13h, com atendimento do servidor plantonista, que digitalizará as peças, passando o processo a tramitar exclusivamente na forma eletrônica. Esse servidor também ficará, nos demais horários, de sobreaviso, devendo ser acionado pelo telefone celular destinado ao Plantão Judiciário de 2ª Instância, pelo telefone (67) 99120-0618.

A atuação do Tribunal de Justiça no feriado forense vai ficar restrito aos pedidos de habeas corpus, em que a competência originária do TJ; mandados de segurança cujos efeitos se operem durante o recesso forense; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; e medidas urgentes.

Não serão despachadas, durante o Plantão Judiciário, petições fora das restrições. Durante o plantão, não serão apreciados pedidos de depósito ou de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos. No feriado forense não será admitida a reiteração de pedidos já apreciados pelo tribunal, nem pedidos de reconsideração ou reexame das decisões proferidas durante o recesso forense.

O plantão no TJ será composto dos desembargadores da administração do tribunal: presidente, vice-presidente e corregedor-Geral de Justiça, que vão passar a exercer funções jurisdicionais, com a finalidade de apreciar as medidas de urgência.

Comentários