PM é condenado por ‘trafico de armas’ em prazo até recorde no MS

Lúcio Borges

Fórum do município de Nova Alvorada do Sul, a 120 km de Campo Grande

O então policial militar de Mato Grosso do Sul, Nelson Fernandes de Oliveira, foi condenado pela Justiça estadual nesta terça-feira (3), por venda de munições, que é proibida e assim ilegal de se comercializar. A sentença foi divulgada hoje (4), pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), com pena de mais de oito anos, pelo crime de comércio ilegal de munições, em denuncia feita há seis meses contra o PM. Oliveira, teve inquérito policial sendo instalado no inicio de outubro de 2017, sendo preso e logo em seguida, com dez dias foi oficialmente denunciado e se tornou réu no município de Nova Alvorada do Sul, a 120 km de Campo Grande. O PM que estava preso, permanecerá assim, mas agora, até ganhará uma ‘semiliberdade’.

O processo veio de investigação desde o inicio do ano passado, mas em tese, ocorreu em tramite judicial, em prazo recorde do mês de outubro de 2017 à abril 2018, com sentença proferida pelo juiz Jessé Cruciol Júnior, da Vara única da comarca de Nova Alvorada. Oliveira foi enquadrado pelo crime de comércio ilegal de munição à pena de 8 anos e 3 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 120 dias-multa. Contudo, conforme a sentença, o réu não poderá recorrer em liberdade, apesar de pegar um regime, que de dia pode sair para ‘trabalhar’ e tem que voltar a noite, ao presidio.

Conforme consta no processo, que pela denúncia o PM Oliveira, tinha ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, mas adquiriu, ocultou e tinha em depósito, para fins de comercialização, armas de fogo e munições de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. O crime é popularmente conhecido como ‘Trafico de armas”.

A PM-MS (Policia Militar de MS), ainda não se manifestou pelo caso e não se sabe, se o agora condenado, ainda continuará em suas funções. Apesar que deveria ser automático, mas o usual é que deve ser instaurado ainda um processo administrativo, que deve ou pode o afastar e ou até levar a ser expulso da corporação.

Quadrilha ?

Segundo a denúncia, o policial militar e outros suspeitos eram investigados desde março de 2017 pela Corregedoria da Polícia Militar, por suspeita de integrarem grupo destinado à facilitação de crimes de contrabando e descaminho no município de Nova Alvorada do Sul.

Ainda de acordo com os autos, no transcorrer das investigações ficou comprovado que o PM Oliveira, na realidade, também praticava o crime de comercialização ilegal de armas de fogo e munições. “Por fim, após confirmar o flagrante, o réu foi preso e, posteriormente, encaminhado ao Presídio Militar de Campo Grande, onde permanece preso”, descreve sentença.

Oliveira, por meio de sua defesa, ainda até pediu sua absolvição por ausência de provas, argumentando que mantinha as armas e munições em seu poder porque visava seu retorno ao quadro efetivo de policiais militares e porque era praticante de tiro esportivo, e não para comércio.

Sentença

Contudo, o juiz avaliou que ficou comprovada a autoria, materialidade e culpabilidade do réu. “Fica claro, então, que o tipo em questão traz elemento subjetivo específico, consistente na finalidade de auferir algum tipo de lucro, abusando de sua qualidade de policial aposentado para adquirir e revender, sem levantar qualquer suspeita”, relata o magistrado Jessé Cruciol.

Jessé Cruciol frisou também que não houve por parte do réu nenhuma comprovação de que era praticante de modalidade de tiro esportivo ou detentor de autorização para ser colecionador. “A prática de tiro esportivo demanda prévia autorização de aquisição do armamento e munição junto ao Exército Brasileiro, após intensa burocracia e mediante documentação idônea”, completou o magistrado.

Desse modo, o juiz acolheu o pedido do Ministério Público Estadual e condenou Oiveira às penas previstas para o crime previsto no art.17, parágrafo único, da Lei 10.826/03.

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