Plano Diretor será debatido hoje em 1ª grande audiência pública da prefeitura

CG2A prefeitura de Campo Grande promove na noite desta terça-feira (26), a primeira grande Audiência Pública para debater a Revisão do Plano Diretor da Capital. A discussão, sobre as diretrizes que regem o ordenamento de um município, está atrasada devido ao prazo de vencimento do Plano, que ocorre a cada década. O atual acaba no próximo mês de outubro, mas já foi anunciado que acabará só sendo refeito, em dezembro, quando o Executivo encaminhará o documento e que haverá votação obrigatória na Câmara de Vereadores. A audiência acontece no Teatro do colégio Dom Bosco, sendo aberta a toda a população de qualquer matize, que se interessar em participar da discussão de ideias e sugestões sobre os rumos da Capital para os próximos 30 anos, sendo revisada a cada dez anos. A prefeitura aponta que este é o primeiro grande e aberto encontro, com ideias que já vem sendo colhidas em debates, mas que de maneira menor, com publico especifico de entidades e universidades.

O último plano é de outubro de 2006, e, o debate público e puxado pela Prefeitura, que deveria ter sido feito teoricamente desde o inicio do ano, se iniciou efetivo no mês de junho, com entidades de classe, como a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em MS), cobrando e realizando por si, um primeiro encontro na sede da entidade, no dia 20 de junho. A Câmara Municipal, que viveu os últimos quatro anos, em crise constante com o Executivo, também só cobrou efetivamente o envio do Plano, após manifestação da OAB, que ocupou a tribuna da Casa de Lei, em 15 de junho, para falar e cobrar a importância da discussão do Plano com o envolvimento de toda a sociedade.

O Legislativo, como o Página Brazil publicou, a partir de então, após muitas criticas feitas ao Executivo, promoveu um primeiro encontro na Casa, no último dia 11. O debate apontou três temas principais que deveria ser prioridade na revisão, ou ainda, que faça um todo novo Plano Diretor para a Capital. Veja na matéria as justificativas que colocou a Mobilidade Urbana, Acessibilidade e outorga onerosa como os temas mais citados na Audiência Pública da Câmara. A prefeitura apontou dias antes e ratificou no evento, que o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), vem promovendo seminários de debater sobre as políticas e os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano e o processo de revisão. “Por exemplo, o último evento aconteceu no dia 07 de julho, no auditório da Uniderp, como outros que já ocorreram em conjunto com a Coordenadoria de Projetos da Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais)”, alegou direção da Planurb.

 

Assim, o diretor-presidente do Planurb, Dirceu Peters, menciona que hoje a partir das 19 horas, é mais uma etapa a ser realizada com a importante participação de todos. “Precisamos que a população dê sua opinião sobre a cidade. Nesse encontro, as pessoas terão a chance de apontar as necessidades da cidade, o que querem para melhorar, o que acham falta e quais setores precisam desenvolver. Nossa cidade é bonita, mas precisa crescer com planejamento e a participação de seus moradores vai fazer toda a diferença”, explica.

O Plano feito e a ser feito

O Plano Diretor de campo-grande---logo-marca-2um município, orienta a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana da cidade, sendo o planejamento, obrigatório nos municípios com mais de 20 mil habitantes, de acordo com o Ministério das Cidades. Segundo Dirceu Peters, as discussões são relevantes porque vão ajudar na apresentação de diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saúde, transporte coletivo, educação, equipamentos urbanos, habitação popular, saneamento sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população. O Plano Diretor também irá definir propostas para a cultura, esporte, proteção dos mananciais e do patrimônio histórico, cultural e ambiental.

O diretor do Planurb ratifica que até agora foram realizadas diversas consultas públicas reunindo setores e segmentos da sociedade para apresentarem suas propostas e observações quanto ao crescimento da cidade e o que precisa ser solucionado. “A participação de segmentos específicos com sugestões e também de toda a população faz parte desse processo de revisão porque o Plano Diretor é um diagnóstico da cidade, de como ela está e precisa ficar para melhorar com o reconhecimento de sua história, de sua economia, do território físico, do meio ambiente, da habitação e de sua infraestrutura urbana”, avalia Peters.

Peters lembra ainda que o Plano Diretor representa o pacto da sociedade em torno do desenvolvimento e, por isso exalta a importância dessa 1ª Audiência Pública e da participação de todos. “Essa é uma grande oportunidade. Não podemos olhar apenas para uma área da cidade, mas para toda ela. Por isso é fundamental a presença de moradores de todas as regiões urbanas da cidade, garantindo assim a discussão das sugestões e propostas de melhorias e desenvolvimento para Campo Grande”, argumenta.

Caminhos a seguir

Após as consultas públicas (que prosseguem com diversos segmentos da sociedade) e das audiências públicas (que acontecem em julho e novembro), será elaborado o texto pelo Grupo Técnico do Planurb e pela empresa Urbtec TM (empresa responsável pela revisão) contendo a revisão do Plano Diretor.

De acordo com anuncio já feito pela Prefeitura, o documento – Projeto de lei – será encaminhado na segunda semana de dezembro, para analise final e aprovação da Câmara de Vereadores, se tornando Lei e a ser implantado.

Todos os documentos já aprovados poderão ser acessados pelo site do Planurb Plano Diretor de Campo Grande – revisão 2016 e pelo site criado para esse momento www.planodiretorcampogrande.com.br

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