Placar para veto a “Lei da Mordaça” está com maioria, mas ainda indefinido

CamaraO esperado e prometido veto ao projeto conhecido como “Lei da Mordaça” foi assinado pelo prefeito Alcides Bernal e publicado na edição desta quarta-feira (27) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Contudo, a questão ainda não está resolvida. Agora, o veto retorna ao Legislativo, onde os vereadores têm nova prerrogativa de darem outro aval, mantendo ou derrubando o veto do prefeito. Em levantamento feito ontem, o Página Brazil, constatou que agora 12 parlamentares declararam que irão ser contra o projeto, nove não se declararam e outros sete manterão sua posição a favor da Lei do vereador Paulo Siufi (PMDB) que visa restringe ‘aulas’ sócio-educativa nas escolas da Capital, principalmente nos temas sobre política, gênero e sexualidade. A votação agora deve ser nominalmente e tem que ter 16 votos, dos 29 vereadores, para cair ou permanecer o veto, que foi criticado duramente por Siufi.

Assim, o placar está indefinido, se faltam só quatro votos para manter o veto, há que se considerar que os nove indecisos podem votar pela derrubada e dar o quorum de 16 votos necessários para manter o PL aprovado em 31 de março, em regime de urgência e até sem o total conhecimento, alegado pelos próprios vereadores, que deixaram passar o PL em votação simbólica. Após esta aprovação, o tema gerou muita polêmica, revolta de movimentos populares em geral e acima de tudo da área da Educação, que se manifestaram em diversas oportunidades e locais da Capital. Isto, desde o dia de aprovado na Câmara, resultou na mudança de opinião de muitos vereadores.

Pelo lado dos 12 vereadores, que já sinalizaram que irão manter o veto do prefeito, estão Luiza Ribeiro (PPS) e Eduardo Romero (Rede), que já haviam votado contra o projeto. Diante da repercussão, outros vereadores também sinalizaram que irão pela manutenção do veto. São eles: Cazuza (PP), Airton Saraiva (DEM), Edil Albuquerque (PTB), José Chadid (PSDB), Carla Stephanini e Vanderlei Cabeludo, ambos do PMDB; Alex do PT, Ayrton Araújo (PT), Carlão (PSB), Coringa e Chiquinho Telles, ambos do PSD.

Os favoráveis a Lei são o autor, e os outros que também são co-autores, pois assinaram em conjunto com Siufi, dentre eles Herculano Borges (SD), Gilmar da Cruz (PRB), Betinho (PSC) e Eduardo Cury (SD), que também são ligados a igrejas, e mantiveram o apoio à legislação colocada e aprovada por eles. Outros dois, Roberto Durães (PSC) e Flávio César (PSDB), também estão neste grupo. Cury foi o único que até mais deu justificativa para seu voto. “Sou favorável ao projeto e votarei para derrubar o veto do prefeito. Há muitos exageros que são cometidos por professores dentro de sala de aula. Essa lei precisa existir porque estão amordaçando as crianças. Não querem que elas falem, não querem que denunciem”, afirmou.

Indecisos ou tempo para julgar veto

Os vereadores Livio (PSDB) e Saci (PTB) também falaram que o tema merece maior análise, mas preferem não adiantar posicionamento em relação ao veto.

De acordo com setor jurídico da Casa de Leis, outros dois vetos do executivo deram entrada anteriormente à “Lei da Mordaça” e, por isso, possuem prioridade para votação. Caso o presidente opte, os três vetos poderão ser votados em uma mesma sessão. No prazo comum, os vetos costumam tramitar pela Casa durante 30 dias, até ser apresentado para votação.

Siufi critica duramente o veto

Para o autor do projeto, que mantém parecer favorável à aprovação, o veto foi “ridículo, inconsistente e político”, disse o vereador Paulo Siufi, que foi além e apontou que a decisão do prefeito ocorreu em momento ‘oportuno’, para desviar atenção da população, especialmente dos professores. “Analiso como ridículo esse veto. Foi o maior veto da história dessa Prefeitura e acho que foi só pra gastar tinta e papel. Esse prefeito reconduzido é sensacionalista e vetou, neste momento, só pra tirar o foco da greve dos professores”, afirmou.

O vereador garantiu que analisou os motivos do veto e avalia como inconsistente a justificativa apresentada. “Já conversei com três juristas que compartilham da minha opinião. O projeto é valido e constitucional. Na verdade, o que nunca vi foi a apresentação, por parte desta gestão, de um projeto constitucional ou de veto consistente. Foi um veto político”.

Apesar de manter interesse na aprovação do projeto, Siuf garante que está tranquilo e que não irá interferir na decisão dos demais parlamentares. “Quero que cada vote com sua consciência. Acho que Bernal usou a mídia para ter apoio ao veto. Em momento algum a lei impede que os temas religião, política e orientação sexual, sejam discutidos. Na verdade defendo que é na escola que deve eles devem ser discutidos, mas sem indução e sem política partidária”, completou.

Justificativa do veto

Os argumentos utilizados para o veto foram de que a lei é inconstitucional e contrária ao interesse público e ao processo da Educação. Segundo Bernal, 32 entidades entregaram um manifesto ao chefe do Executivo repudiando a lei e afirmando que o projeto desrespeita as diretrizes e bases da educação, retirando temas relevantes do currículo escolar. Veja mais em matéria que Página Brazil publicou ontem com as justificativas do prefeito.

A Semed (Secretaria Municipal de Educação), por entender que o projeto afronta a legislação vigente contra a liberdade do professor de ensinar, concordou com a inconstitucionalidade. A Procuradoria Geral do Município também afirmou que projeto de lei é inconstitucional, por criar obrigações aos servidores públicos municipais e impor regras contrárias ao Plano Municipal de Educação, além de interferir na gestão administrativa do município.

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