Piso salarial de Farmacêuticos deve ser criado em MS hoje entre pautas na AL

Lúcio Borges

A pauta desta terça-feira (9), na sessão ordinária da AL-MS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) tem programado quatro  PLs (Projetos de Lei) para analise dos deputados estaduais. A proposta mais relevante é o que cria no Estado, o piso salarial dos profissionais farmacêuticos bioquímicos, que está na Casa já algum tempo, mas agora a tramitação entra em urgente, pelo Projeto de Lei (PL) 083/2017, que vem assinado por quatro parlamentares. Já em tramitação ordinária, outras três propostas devem ser votadas.

O PL dispõe sobre o piso salarial dos profissionais farmacêuticos bioquímicos, quaisquer que sejam as suas atividades e segmentos de atuação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A autoria é dos deputados Paulo Siufi (PMDB), George Takimoto (PDT), Mara Caseiro (PSDB) e Professor Rinaldo (PSDB), que foram procurados pela categoria e viram as discrepâncias que ocorrem entre as empresas para o mesmo profissional que deve ter a sua formação universitária.

O farmacêutico necessita ter conhecimentos acadêmicos de extrema complexidade, como é o caso de matérias como imunologia e bioquímica, por exemplo. Quando se forma, quase sempre, terá grande responsabilidade com relação à saúde da população, além de uma rígida cobrança por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Conselho Federal de Farmácia e perante ao Conselho Regional de Farmácia de seu respectivo Estado.

De acordo com índices colhidos, o atual piso salarial está em torno de  R$ 1135,00 – jornada de 20 horas semanais, R$ 1860,00 – jornada de 30 horas semanais ou  R$ 2270,00 – jornada de 44 horas semanais. Contudo, este valor no MS, em boa parte não é usual e em boa parte chega a ser inferior. O PL prevê e estabelece o piso fixo a partir de agora a começar com R$ 3.748 para a jornada de 40 a 44 horas semanais, R$ 2.811 para 30 horas semanais, R$ 1.874 para 20 horas semanais e R$ 937 para 12 horas semanais.

Comparativo com Minas Gerais

Os salários de Farmacêuticos de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras no estado de Minas Gerias, é em média o dobro pago em MS, sendo decididos em convenção coletiva dos farmacêuticos, que tem abrangência para todo aquele Estado.

Os salários em MG são dentro das mesmas e de acordo com o total de horas trabalhadas semanalmente aqui em nível Esatadual. Os mineiros ganham para 44 horas semanais – R$ 3711,38 ante R$ 2270,00 em MS. Veja acima, os demais salários de MS, em comparação com as 40 horas semanais de Minas que é R$ 3373,99; 30 horas semanais – R$ 2530,49; 20 horas semanais – R$ 1686,99.

Demais PLs

Já em 2ª discussão, com parecer favorável das Comissões de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração e de Saúde, o Projeto de Lei (PL) 014/2017, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que estabelece políticas públicas visando conscientização e combate ao câncer em crianças e adolescentes no Estado.

Finalizando, em 1ª discussão, também com parecer favorável da CCJR, o Projeto de Lei (PL) 065/2017, do deputado estadual Junior Mochi (PMDB), presidente da Casa de Leis, que institui o Dia “D” de Combate à Tuberculose no âmbito do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul.

Em discussão única, o Projeto de Resolução (PR) 013/2017, que obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de autoria da deputada Mara Caseiro, que concede Comenda de Mérito Legislativo.

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