Picarelli é escolhido relator do pedido de abertura da CPI dos Fantasmas

A primeira definição da efetivação ou não da CPI dos Fantasmas na AL-MS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) foi tomada nesta terça-feira (25), com a nomeação do deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB) para fazer a relatoria do pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito. Como o Página Brazil anunciou na semana passada, que se efetivada, a Comissão só começaria realmente em novembro. O pedido da CPI, apesar de já estar tramitando a quase um mês, esbarrou na última terça-feira, no presidente da Casa, Junior Mochi, que poderia já dar prosseguimento, mas preferiu convocar, em um ação inédita, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para dar um parecer sobre o andamento ou não das investigações.

Foto Divulgação Al/MS
Foto Divulgação Al/MS

Como a convocação foi após a reunião da semana passada, a entrada do pedido e escolha deste relator ficou para esta semana, na reunião que acontece somente as terça-feiras. Assim, a definição saiu hoje, durante a reunião semanal da CCJ, que ratificou que caberá ao parlamentar analisar se a proposta é constitucional e elaborar um parecer favorável ou contrário à abertura do colegiado. O deputado é do partido contrario ou adversário ao autor do pedido da CPI, Marquinhos Trad (PSD), que foi acusado de fantasmas na Casa, e requereu o pedido geral de investigação. Marquinhos que é candidato a prefeito em Campo Grande recebeu a acusação no processo eleitoral, de um concorrente ao cargo, Athaide Neri (PPS) Mas, com isso ele foi alvo também, de outro deputado, também do PSDB, partido de Rose Modesto, que é sua concorrente, questionar a acusação em plenario da AL-MS, apesar de não ter feito uma denuncia em acusação formal a Casa.

Contudo, de acordo com o presidente do colegiado, Lídio Lopes (PEN), a escolha por Picarelli foi porque ele era o próximo na lista de distribuição de projetos. Com a definição do relator, ele terá mais uma semana e deverá apresentar seu posicionamento na próxima terça-feira (1º novembro), quando os demais membros da comissão votarão. E se confirma o que o Página Brazil apontou que  a CPI “dos fantasmas” na AL-MS se efetivada, só começa em novembro, após o processo eleitoral na Capital, que até tinha interesse na questão.

Independente do posicionamento da CCJ, o parecer será submetido à análise do presidente da Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB). Anteriormente, o parlamentar já havia dito que não vai questionar o parecer da Comissão de Constituição, e, sim, seguir o que eles definirem por lá.

Proposta pelo candidato a prefeito, Marquinhos Trad (PSD), logo depois do segundo turno, a CPI quer investigar a existência de funcionário fantasmas e nepotismo cruzado com a Câmara Municipal de Campo Grande e TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). A ideia do colegiado surgiu depois que o próprio Marquinhos foi acusado, durante os debates políticos, de receber sem trabalhar na casa de leis.

Para uma CPI ser aberta, basta que preencha aos critérios de quantidade de assinaturas suficientes, fato concreto e período de investigação determinado. Os três pontos foram atendidos, mas o presidente resolveu submeter à CCJ, como forma de tornar a decisão (de abertura ou não) mais democrática.

Um dos membros da comissão, o deputado Renato Câmara (PMDB) afirmou que vai aguardar o parecer da CCJ para se posicionar.

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