PGE-MS irá recorrer de liminar que proíbe fechar escolas na Capital

Lúcio Borges

O Página Brazil publicou mais cedo, que a Justiça proibiu o governo do Estado de cumprir a anunciada medida de fechar quatro escolas – de pequena a grande – em Campo Grande. A decisão judicial saiu no fim da tarde desta sexta-feira (18), em ação da Defensoria Pública de MS. Contudo, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) informou  extra-oficialmente neste sábado (19), que ainda não foi citada pela Justiça, mas que vai recorrer contra liminar que barrou o fechamento das unidades em quatro bairros da Capital, em determinação da SED-MS (Secretaria Estadual de Educação de MS). 

Até então seriam fechadas as escolas Consuelo Muller, vila Jacy; Riachuelo, no bairro Cabreúva; a Otaviano Gonçalves da Silveira Junior, no Residencial Flamingos/ Lar do Trabalhador e a estadual Zamenhof, no bairro Amambaí. Segundo a assessoria, a SED só irá se pronunciar na segunda-feira (21).

A PGE/MS, ratificou que a decisão de desativar escolas, foi tomada pela evasão de estudantes da Rede Pública de Ensino nos últimos anos, acrescentando que todo o processo foi feito após um estudo criterioso. A evasão está entre outros motivos já apresentado pela SED-MS.

A Procuradoria ainda reforça, o que a SED realizou, que os alunos imediatamente foram remanejados para escolas próximas visando assegurar o menor impacto possível para a comunidade escolar dessas regiões.

Resumo da Liminar

A proibição para encerrar atividades nas escolas citadas, vem em liminar concedida a Defensoria pública. No documento de nove páginas que impede o fechamento, o juiz Marcelo Hanry Batista de Arruda ressalta não só o impacto na rotina escolar dos alunos, como também os tópicos que no seu entendimento, comprovam que a decisão do Estado não levou em conta a opinião da comunidade escolar, país, os próprios alunos e outros setores do poder público, ligados a educação.

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