PDV deve chegar à Assembleia no dia 15, diz líder do governo

O Programa Especial de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PDV) dos servidores estaduais deve ser apresentado à Assembleia Legislativa no próximo dia 15 de março, segundo o líder do governo na Casa, deputado José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM).

Segundo o deputado estadual José Carlos Barbosa (DEM) a proposta já tem apoio dos deputados tanto da base aliada, como da oposição

A expectativa era que o projeto fosse apresentado aos deputados logo após o Carnaval, mas somente deve chegar à Casa de Leis, após alguns ajustes a ser realizado na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

Porém o deputado Barbosinha já adiantou que a proposta é bem aceita até pela base aliada como também pela oposição do Governo na Casa. “Os deputados alegam que como se trata de um programa voluntário ao servidor, não tem motivos para ter alguma rejeição”, frisou.

O Governo pretende com o PDV readequar o pessoal com redução das despesas, e consequentemente, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo os últimos números apresentados pelo governo, a folha dos servidores está no limite da LRF. A folha de servidores é um dos maiores custos do governo, equivalente a 57,98% da receita líquida.

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