Divulgação do Disque 100 é a pauta mais relevante hoje na AL entre seis PLs

Lúcio Borges

A pauta na sessão ordinária desta quarta-feira (24) na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS), tem previstos seis projetos aos deputados estaduais analisarem e possivelmente ir a votação durante a Ordem do Dia. Do total, duas estão pautadas em segunda discussão, que é sua finalização no Parlamento para ser sancionada ou não pelo governador do Estado. A proposta de maior relevância que pode ajudar diretamente a população, é o Projeto de Lei (PL) 5/2017, de Antonieta Amorim (PMDB), que torna obrigatória a divulgação do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil nos cinemas de todo o Estado.

O Disque 100 é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão dos crimes e orientar a elaboração de políticas públicas. Já o Proteja Brasil é um aplicativo gratuito para fazer denúncias, localizar órgãos de proteção nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações. Os dados obtidos pelo aplicativo são encaminhados diretamente para o Disque 100. “Trata-se de uma iniciativa que visa combater a violência sexual contra crianças, adolescentes e grupos vulneráveis, visto que a divulgação dos meios de denúncias certamente coage o agressor e encoraja o agredido a denunciar”, disse Antonieta.

O PL 28/2017, de Paulo Siufi (PMDB), autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Terapia Floral Integrativa e/ou Complementar ao bem estar e a saúde no Estado. “Cada vez mais são reconhecidos os resultados altamente benéficos alcançados com estes tratamentos. A Organização Mundial de Saúde recomenda a utilização da medicina alternativa em combinação com a medicina tradicional, enquanto o Sistema Único de Saúde incentiva a prática da homeopatia”, afirmou o parlamentar.

Em discussão única, será votado o PL 73/2017, do deputado Eduardo Rocha (PMDB), que dá denominação de Magid Thomé ao Hospital Regional em construção na cidade de Três Lagoas.

Ainda estão pautados três projetos que concedem Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comenda do Mérito Legislativo.

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