Pauta na ALMS tem prevista votação de quatro projetos nesta quarta

Lúcio Borges

(Foto: Victor Chileno – AL/MS)

A programação para sessão ordinária dos deputados estaduais na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) conta com uma pauta de quatro PLs (Projetos de Lei) que devem ser analisados nesta quarta-feira (3). As propostas de hoje sãode varias vertentes e áreas, que vão da Saúde a Economia e Legislação do Patrimônio Histórico do Estado.

Em redação final, será votado o Projeto de Lei (PL) 209/16, de autoria do deputado George Takimoto (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e cumprimento da Lei Federal 13.111/2015, por empresas que comercializam veículos automotores novos e usados em todo o Estado. As informações de que trata a norma são quanto aos tributos incidentes, furto, multas, débitos de impostos, alienação fiduciária ou qualquer outro registro que limitem ou impeçam a circulação do veículo.

Três matérias irão ser votadas em primeira discussão. O PL 27/2017, de autoria do deputado Paulo Siufi (PMDB), obriga o Poder Executivo a disponibilizar profissional para substituir os farmacêuticos que entrarem em suplência temporária, eventual e assistência técnica continuada nas unidades de saúde de Mato Grosso do Sul. O PL 57/2017, do deputado Amarildo Cruz (PT), restitui a autonomia dos parlamentares em legislar sobre o patrimônio histórico, artístico e cultural de Mato Grosso do Sul.

E o PL 39/2017, da deputada Mara Caseiro (PSDB), obriga a rede pública e privada de Saúde a oferecer acompanhamento psicológico e leito separado para mulheres que tiveram bebês natimortos e com óbito fetal. Conforme a proposta, quando solicitado ou constatado a necessidade de tratamento, as mulheres deverão ser encaminhadas para acompanhamento profissional na própria unidade de saúde ou em alguma mais próxima da sua residência.

Comentários