Pauta da AL prevê votação de projetos polêmicos dos farmacêuticos e Lei Harfouche

Lúcio Borges

A pauta da AL-MS (Assembleia Legislativa de MS), nesta quarta-feria (10), prevê votação de projetos polêmicos como a chamada Lei Harfouche e sobre o piso salarial dos farmacêuticos, que estava a ser votado ontem, como o Página Brazil noticiou, mas foi retirado da Ordem do Dia, por inesperado pedido “de falta de conhecimento” do deputado Beto Pereira (PSDB), que é presidente da CCJ, onde o PL já havia passado e aprovado. A ação provocou indignação e ‘briga’ com um dos autores Paulo Siufi (PMDB), que inclusive se rebelou e anunciou saída da base do governo, da qual faziam parte ele e Beto, líder do partido e maior bloco do governo. Além dos dois PLs, estão previstas para a votação mais três proposições.

Contudo, automaticamente na Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje, foi transferido e entra em tramitação urgente, o Projeto de Lei (PL) 83/2017, que institui o piso salarial para farmacêuticos e farmacêuticos bioquímicos em Mato Grosso do Sul, deve ser votado em 1ª discussão. O PL que é de autoria dos deputados Paulo Siufi (PMDB), George Takimoto (PDT), Mara Caseiro (PSDB) e Professor Rinaldo (PSDB),  estabelece o piso de R$ 3.748 para a jornada de 40 a 44 horas semanais, R$ 2.811 para 30 horas semanais, R$ 1.874 para 20 horas semanais e R$ 937 para 12 horas semanais. Os profissionais que hoje recebem salários maiores não poderão sofrer redução. O reajuste será anual, sempre no dia 1º de janeiro.

Já o PL 219/2015, conhecido como Lei Harfouche, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na Rede Pública Estadual. Uma Emenda Substitutiva Integral apresentada pelo deputado Pedro Kemp torna o projeto autorizativo, ou seja, a adoção das medidas disciplinares deixa de ser uma exigência a ser adotada nas instituições de ensino.

Educação e Rodovias

O PL 26/2017, de Renato Câmara (PMDB), permite a poda e supressão de vegetação e obstáculos naturais existentes nas faixas de domínio das rodovias estaduais. Segundo o parlamentar, o objetivo é que existam efetivamente as áreas laterais às rodovias, a fim de resguardar a segurança dos motoristas.

Do Poder Executivo, o PL 60/2017 pretende conceder gratificação de dedicação plena e integral de 15% para os professores docentes e coordenadores pedagógicos das escolas estaduais inseridas no Programa de Educação em Tempo Integral, denominado Escola da Autoria. E o PL 74/2017, da deputada Mara, cria o Programa de Prevenção e Combate ao Jogo da Morte – Baleia Azul.

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