Pauta ALMS prevê a votação de 4 projetos como o que concede o Bolsa-Atleta

Lúcio Borges

A programação da sessão ordinária desta terça-feira (16) na ALMS (Assembleia Legislativa de MS) tem previstas quatro propostas para apreciação dos deputados estaduais. Hoje as matérias são todas de importância relevante a toda sociedade nas áreas da Educação escolar e esportiva, bem com do comercio que trata ou mexe com questões particulares do cidadão. O destaque maior é para os que concede o Bolsa-Atleta no Mato Grosso do Sul e Programa de Educação em Tempo Integral.

Em 2ª discussão, com pareceres favoráveis das Comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei (PL) 050/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa Técnico, em âmbito estadual.

Também do Poder Executivo e em segunda discussão deverá ser analisado o PL 60/2017, que cria o Programa de Educação em Tempo Integral, denominado Escola da Autoria. Com a criação, a proposta altera a Lei 4.973/2016 e amplia a jornada escolar com o objetivo de desenvolver políticas “direcionadas à melhoria da qualidade do ensino e à formação integral e integrada do estudante”, em consonância ao Plano Nacional de Educação (PNE).

Em 1ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei (PL) 044/2017, de autoria do deputado Paulo Siufi (PMDB), que altera e acrescenta dispositivos da Lei 2.681, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre as condições para o exercício das atividades e esteticista e cosmetólogo.

Ainda em 1ª discussão e parecer favorável da CCJR o Projeto de Lei (PL) 067/2017, de autoria dos deputados George Takimoto (PDT) e Marcio Fernandes (PMDB), que dispõe sobre o transporte de animais domésticos e de cães-guia em veículos de transporte coletivo terrestre, intermunicipais, no Estado de Mato Grosso do Sul.

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