Paralisação das obras da BR 163 será debatida em audiência pública no Congresso

Da Redação

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (30) requerimento do  senador Professor Pedro Chaves (PSC/MS) para a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional, na qual será debatida a paralisação das obras de duplicação da BR 163.

“É um absurdo o que está acontecendo no meu estado. A CCR MS Via, que ganhou uma concorrência pública para realizar o serviço, de uma hora para outra, numa decisão unilateral, resolve paralisar as obras e continuar cobrando pedágio, em um flagrante desrespeito não só ao contrato de concessão assinado com o governo federal mas a todo o povo sul-mato-grossense. Espero que na audiência pública, para a qual convidaremos o ministro dos Transportes, sejam apresentados encaminhamentos para resolver rapidamente essa questão, e um desses encaminhamentos, sem dúvida alguma, é a suspensão imediata da cobrança do pedágio”, argumentou Pedro Chaves.

O presidente da Comissão, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), se comprometeu a encaminhar a denúncia de Pedro Chaves ao Tribunal de Contas da União, para que o TCU faça uma auditoria rigorosa no contrato e na obra. Também serão convocados para a audiência no Senado o diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes),  membros da direção da  ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e representantes do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), da  ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) e da CCR MS Via.

Caso

O grupo de infraestrutura  CCR pediu ao governo a revisão do contrato da MSVia, concessionária do grupo que administra 806,3 quilômetros da BR-163, em Mato Grosso do Sul.

A empresa alega uma combinação de eventos que inviabilizariam o cumprimento do contrato assinado em 2014, na 3ª etapa das concessões de rodovias federais. Enquanto isso, decidiu paralisar as obras de duplicação na rodovia, importante via de escoamento de cargas que corta o Estado entre as divisas de Mato Grosso e Paraná.

 

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