Para valorizar história local, Projeto de Lei prevê que termo “divisão” deve ser trocado por “criação do Estado de MS”

Nádia Nicolau

O deputado estadual João Henrique Catan (PL) participou do Tribuna Livre, desta quinta-feira (10) e falou sobre seus recentes projetos de leis apresentados na Assembleia Legislativa.

Uma das propostas propõe a retirada do termo “divisão do Estado” dos eventos e calendário de Mato Grosso do Sul. A justificativa é valorizar a história local utilizando, a partir de agora, a expressão “criação do Estado” que inclusive, completará 42 anos nessa sexta-feira, 11 de outubro.

O parlamentar disse que “muitas pessoas confundem e essa proposta valoriza a história do estado de MS para criação de identidade cultural do Estado”. Catan destacou, ainda, que o movimento divisionista e o agronegócio local foi consolidado.

Planos de saúde – Ainda durante a entrevista, João Henrique Catan explicou que outro importante projeto de lei, de sua autoria, diz respeito a proibição de limitação dos tratamentos prescritos pelos profissionais de saúde regularmente habilitados pelos planos e seguros privados de assistência à saúde.

Segundo o parlamentar, as limitações das alternativas possíveis para o restabelecimento da saúde do segurado, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor, são abusivas.

Catan explicou que as restrições desse tipo devem ser coibidas, pois constituem práticas ilegais, baseadas no abuso do poder econômico, em detrimento da defesa e do respeito ao consumidor.

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