Para Simone Tebet, PEC do orçamento impositivo não é pauta bomba

Da Redação

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse, nesta sexta-feira (29), que a PEC do orçamento impositivo aprovada na Câmara dos Deputados esta semana vai tramitar rapidamente no Senado. Ela já designou como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o senador Espiridião Amin (PP-SC). A votação na CCJ ocorrerá na próxima quarta-feira.

Em seguida, a PEC será encaminhada para votação em dois turnos no Plenário do Senado.

“As emendas parlamentares individuais já são de execução obrigatória, o que esta PEC faz é incluir as emendas de bancada. Já está havendo negociação com o governo que está entendendo que precisa dividir essas atribuições com o Legislativo. Não é ‘pauta bomba’, mas sim a garantia de que recursos provenientes das emendas parlamentares cheguem aos estados e municípios”, explicou.

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