“Pacote anticrime já pode virar lei e vai permitir combate mais eficiente à violência”, diz Simone Tebet

O Senado aprovou, em tempo recorde, o pacote anticrime, do Ministro da Justiça, Sérgio Moro. O texto que torna mais rigorosa a legislação penal e processual penal segue para a sanção presidencial.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, ajudou a costurar o acordo para que a matéria passasse pela Casa em cerca de 48 horas. O projeto passou pela comissão pela manhã e seguiu para o Plenário em regime de urgência. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (11). O Senado aprovou o texto que veio da Câmara para que pudesse virar lei ainda este ano. Simone ressaltou que o texto resguardou a maior parte da proposta de Moro e que vai “permitir que o Judiciário e a Segurança Pública combatam com mais eficiência a violência e o crime organizado”.

O texto é mais duro em relação à atuação de milícias privadas, e aumenta a punição dos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e os crimes hediondos. O pacote também agiliza e moderniza a investigação criminal e a persecução penal.

Simone explicou que os pontos polêmicos que foram retirados pelos deputados, como a excludente de ilicitude e o a instituição do plea bargain (um acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo em troca de redução de pena), podem voltar à discussão no próximo ano se algum parlamentar apresentar projeto neste sentido.

Mudanças aprovadas
• Aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão
• Projeto aumenta pena para crimes como homicídios com arma de foto de uso restrito, injúria em redes sociais, comércio ilegal e tráfico internacional de armas.
• Autoriza prisão imediata após condenação pelo Tribunal do Júri, se pena for superior a 15 anos
• Liberdade condicional mais rigorosa.
• Permite gravação de conversa entre advogado e cliente dentro de presídio sem necessidade de autorização de juiz
• Endurece a progressão de regime.

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