Pacata ou barulhenta: Capital ganha ‘Disque-Silêncio’ para reclamação 24 horas

Lúcio Borges

Campo Grande, até por ser uma Capital é considerada pacata demais e sem atrativos festivos. Por outro lado, tem gente que acha que já há muito barulho e quer a cidade interiorana por inteiro. A discussão pode ser longa, mas há que balizar as condutas e combater os excessos. Assim, a Prefeitura de Campo Grande anunciou que a Capital agora tem o seu “Disque-Silêncio”, em um serviço publico telefônico, à disposição do munícipe para o atendimento de denúncias relacionadas à poluição sonora ocasionadas por ruídos mecânico e eletrônico que estejam perturbando o sossego público.

A ação seguirá a ‘Lei do Silêncio” ante atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços, de propaganda, bem como religiosas que não obedecerem aos padrões estabelecidos em legislação. A pessoa poderá utilizar o serviço do ‘Disque Silêncio’, pelo número 156 e formalizar a sua denúncia a qualquer horário.

A pacacidade de Campo Grande, que muitos -principalmente os comerciantes- já consideram demasiada e que até atrapalha, com setores residenciais próximos, pode piorar para quem precisa fazer algum barulho ou melhorar para quem reclama de uma suposta poluição sonora permanente ou que seja esporádicas. Assim, a ação é um serviço importante de um lado, mas que por outro, pode ‘empoderar’ o cidadão a fazer qualquer reclamação sobre o ‘barulho’ que lhe não for desejado por simples ‘opinião própria’.

Com isto veja abaixo o teor das Leis existentes na cidade e que volume pode ser utilizado, mesmo que cada um considere que ‘seu ouvido’ está mais ou menos agudo a suposta pertubação sonora.

Ação mais rápida e policial 

Discussões a parte, agora o campo-grandense raiz que não gosta de nenhum barulho ou o cidadão incomodado pelo excesso de barulho, que até surgem mesmo do ‘dia para noite’, poderá agora ter um serviço, prometido, mais imediato para verificar sua reclamação.

“A Polícia Municipal e agentes fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) realizarão uma fiscalização e a medição do nível de pressão sonora. O atendimento funcionará todos os dias, 24 horas por dia”, explicou o secretário Luís Eduardo Costa.

O titular da Semadur, ressalta que esse serviço irá atender um anseio da população ou parte dela que se sente em falta de atuação em casos considerados persistentes ou que surgem. “Já disponibilizávamos o Disque Denúncia 156, que recepciona denúncias relacionadas à poluição sonora, mas era um serviço que funcionava em horário determinado. Agora, o serviço passa a ser disponibilizado 24 horas por dias, todos os dias da semana”, explicou Costa.

O secretário municipal de Segurança e Defesa Social, Valério Azambuja, declarou que a “Patrulha Ambiental”, composta por policiais municipais, devidamente capacitados, “poderá atender de forma eficaz as denuncias relacionadas a perturbação do sossego”.

Níveis sonoros

Conforme a Lei Complementar Municipal n.º 08/1996, os períodos e horários são compreendidos entre:

Diurno: das 07:00 e 18:00 horas;

Vespertino: das 18:00 às 21:00 horas;

Noturno: das 21:00 às 07:00 horas.

A Lei Complementar Municipal n.º 211/2012 determina os Índices Urbanísticos e Categorias de Usos por Zonas e Corredores Viários, considerando: ZRs – Zonas Residenciais, ZCs – Zonas Comerciais, ZI – Zonas Industriais, ZTs – Zonas de Transição, CMs – Corredores de Uso Múltiplo e C-Corredor Viário.

Desta forma, os níveis sonoros permitidos seguem tabela abaixo que determina a tolerância permitida em cada local e o horário.

ZONAS DE USO DIURNO VERPERTINO NOTURNO
Todas as ZR 55 dB 50 dB 45 dB
Todas as ZC 60 dB 55 dB 55 dB
Todas as ZI 70 dB 60 dB 60 dB
Todas as ZN, ZT e CM 65 dB 60 dB 55 dB

 

Por ocasião do Carnaval e nas comemorações do Natal e Ano Novo, de acordo com a Lei Complementar n. 08/1996, são tolerados excepcionalmente, aquelas manifestações tradicionais, normalmente proibidas por Legislação.

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