Oposição questiona quórum e adia votação da Processante para próxima semana

O presidente da Câmara, Mário César (PMDB) anunciou que está encaminhando o requerimento que considera que a jurisprudência prevê que, para a abertura de Comissão Processante que pode resultar na cassação do prefeito Gilmar Olarte (PP), exige apenas quórum “da maioria presente” na ocasião da apresentação da proposta e não por maioria qualificada de 2/3 dos vereadores (20, dos 29).

Votação será na semana que vem  Foto: Divulgação/Câmara
Votação será na semana que vem
Foto: Divulgação/Câmara

De acordo com o vereador a preocupação é garantir a transparência e a segurança de todos os atos da casa”.

A oposição cobra parecer jurídico que possibilite reduzir de 20 para 15 votos o apoio a investigação contra o progressista.

A vereadora Thaís Helena (PT) protocolou o pedido de parecer técnico da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. O período de análise leva, em média, cinco dias úteis. A petista recorreu a pareceres do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar proposta de redução de quórum.

A estratégia, segundo o vereador Paulo Pedra (PDT), pode assegurar maior adesão ao pedido de abertura da Comissão. “Queremos ter chance de ganhar, porque hoje nem 15 votos temos. Isso seria bom porque tem vereador se reunindo com o prefeito, mas que pode votar conosco”, pontuou o pedetista.

Segundo Mario Cesar, de fato há os dois entendimentos. No entanto, a Câmara tem adotado a norma dos dois terços, para diminuir possibilidade de erros ou questionamentos futuros em relação ao procedimento.

Silvio Ferreira com Jackson Nogueira

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