Oposição consegue assinaturas para discutir impeachment de prefeito do Rio

Portal G1

MP abre investigação sobre encontro de Crivella com pastores e fiéis evangélicos (Foto: Reprodução)

Os vereadores que fazem oposição a Marcelo Crivella (PRB) na Câmara Municipal do Rio conseguiram, nesta terça feira (10) pouco antes de 15h, as 17 assinaturas necessárias para realizar uma sessão extraordinária que discutirá os pedidos de impeachment do prefeito. Ao todo, Crivella teve protocolados dois pedidos de impedimento registrados na Casa e um no Tribunal de Justiça.

A princípio, parlamentares comentam que a sessão pode ocorrer na quinta-feira (12), às 14h. Na avaliação de alguns vereadores que votaram pela abertura da discussão do impeachment de Crivella, a assembleia não definirá o impedimento do prefeito.

“Não podemos ter um processo açodado. Não queremos definir o impeachment na quinta. Há dois protocolos de impeachment, mas não quer dizer que vai ser resolvido na quinta. Não pode ser uma sessão natimorta. Queremos trazer à tona os problemas da cidade carioca”, diz o vereador Reimont (PT).

Outro oposicionista, Tarcísio Motta, do PSOL, declarou que a abertura de sessão extraordinária irá analisar se o prefeito cometeu, ou não, ato de improbidade administrativa e se isso configura crime de responsabilidade.

“O pedido é para interrupção do recesso e discutir possíveis erros do Crivella. Queremos avaliar se a reunião secreta configurou crime de responsabilidade ou improbidade administrativa”, completa Tarcisio Motta (PSOL).

Vereadores conseguem assinaturas suficientes para discutir impechment de Crivella (Foto: Divulgação)

Vereadores conseguem assinaturas suficientes para discutir impechment de Crivella (Foto: Divulgação)

Eram necessárias 17 assinaturas, o que significa um terço do número de parlamentares da Câmara. Até a noite de segunda-feira (9), nove vereadores já haviam assinado o documento.

Nesta segunda-feira, três pedidos de impeachment de Crivella foram protocolados. O primeiro pedido foi protocolado pelo vereador Átila Nunes (MDB-RJ) pela manhã. Além dele, outros dois pedidos de impedimento do prefeito também foram feitos.

Um deles é da presidente municipal do Psol, Isabel Lessa, em conjunto com o deputado estadual psolista Marcelo Freixo, derrotado por Crivella nas eleições municipais de 2016.

A outra solicitação é do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Sisep), que registrou o pedido no Tribunal de Justiça fluminense.

Após o recebimento, os pedido de impedimento por “crime de responsabilidade” deverão ser analisado quando a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro voltar de recesso.

A oposição chegou a procurar o presidente da Casa, vereador Jorge Felippe (MDB), pedindo a interrupção do recesso parlamentar. Ele orientou os colegas que buscassem as assinaturas, para que a decisão não fosse tomada por uma só pessoa.

A Prefeitura do Rio emitiu nota dizendo que “recebe com muita tranquilidade a notícia de que o pedido de Impeachment será avaliado pela Câmara Municipal”.

“Hoje cedo, inclusive, o prefeito Marcelo Crivella aconselhou sua base a abrir um pedido de mesmo teor àquele apresentado pela oposição, para que tudo possa ser esclarecido. O documento da base protocolado tem, até agora, 26 assinaturas, e a expectativa é que chegue a 30 signatários, 13 a mais do que as assinaturas obtidas pelos vereadores da oposição no outro pedido”, diz o texto.

Reunião com evangélicos no Palácio da Cidade

Na reunião como antecipou o Jornal O Globo, os pastores e fiéis podiam levar qualquer reivindicação e, em troca, a prefeitura falaria sobre o que teria a oferecer para os convidados.

Em áudios da reunião exibidos pelo Bom Dia Rio, Crivella promete solução para os problemas com IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana).

Dois dias depois do encontro, o Ministério Público do Rio informou que as circunstâncias do encontro do prefeito Marcelo Crivella com fiéis e pastores evangélicos seriam investigadas.

“O caso será regularmente investigado e as providências que se mostrarem adequadas ao final serão tomadas”, informou o MP.

Após a divulgação da reunião, a assessoria do prefeito divulgou uma nota sobre o encontro no Palácio da Cidade. Nela, a prefeitura informa que a reunião teve como objetivo prestar contas e divulgar serviços importantes para a sociedade, entre eles o mutirão de cirurgias de catarata e o programa sem varizes.

“A Prefeitura conta, inclusive, com o apoio dos meios de comunicação para ampliar essa divulgação. Esclarece ainda que não há qualquer irregularidade o prefeito indicar uma assessora para que a população possa tirar dúvidas sobre como ter acesso aos serviços prestados pela Prefeitura, não tendo havido preterição no atendimento ao público. Vale ressaltar que, desde o início de sua gestão, o prefeito Marcelo Crivella já recebeu os mais diversos representantes da sociedade civil, para tratar dos mais variados assuntos, tanto em seu gabinete quanto no Palácio da Cidade”, diz a nota.

Rito de impeachment na Câmara de Vereadores

De acordo com o decreto 201/1967, o rito de cassação de mandato do prefeito pela Câmara obedece a sete passos para ser concluído em até 90 dias.

Caso não haja julgamento até o fim deste período, o processo é arquivado. A cassação do prefeito precisa ser decidida por dois terços da Câmara, ou 34 dos 51 integrantes do legislativo municipal.

  • O primeiro passo é a denúncia, que pode ser feita feita por vereador ou mesmo um eleitor. O presidente da Câmara determina a leitura da denúncia e vota pelo recebimento ou não da peça entre os presentes da sessão.
  • Caso a denúncia seja recebida, é aberta na mesma sessão a comissão de impeachment, com três vereadores sorteados, que decidirão sobre os que serão eleitos presidente e relator dos trabalhos.
  • Em seguida, o presidente da nova comissão tem cinco dias para iniciar os trabalhos, notificando o denunciado para que este, em 10 dias, apresente defesa prévia, indicando as provas que pretende produzir e arrole testemunhas no prazo de mais 10 dias. Caso esteja fora do Rio, o prefeito será notificado por edital. Após a defesa do denunciado, a comissão vota pelo arquivamento ou recebimento formal da denúncia. Se aceita, o presidente define o início da instrução, com diligências e depoimentos de testemunhas.
  • O prefeito deve ser informado de todos os movimentos com 24 horas de antecedência, podendo assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.

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